Lula Assina Nova Lei de Cartão Crédito: Portabilidade de Dívidas e Novo Teto de juros!
Em um movimento significativo para reformar as políticas de crédito no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recentemente assinou uma legislação que promete aliviar a carga financeira sobre milhões de brasileiros que usam cartões de crédito.
Esta nova lei, sancionada no último mês, altera profundamente a configuração do crédito rotativo, que há muito é um ponto de tensão para consumidores com dívidas crescentes.
Quais foram as mudanças da Nova Lei de Crédito Rotativo?
A nova Lei Federal n° 14.690/23 introduz um teto para os juros e encargos cobrados em caso de atraso no pagamento da fatura do cartão. Com a implantação desta lei, os juros não poderão mais ser superiores ao dobro do valor da dívida. Portanto, se um indivíduo deve R$100, os juros e encargos máximos que podem ser aplicados não excederão R$200.
Como a Nova Lei de Crédito Rotativo afeta a vida dos brasileiros?
Anteriormente, muitos brasileiros, incluindo aposentados e trabalhadores assalariados, encontravam-se em ciclos viciosos de dívida devido às elevadas taxas de juros, que podiam atingir até 431,6% ao ano. A nova estrutura de juros oferece um respiro e uma oportunidade para esses indivíduos gerirem melhor suas dívidas, evitando o superendividamento e promovendo uma saúde financeira mais estável.
Como funcionará a nova lei do cartão de crédito?
A partir de 1º de julho de 2024, a lei também trará a opção de portabilidade das dívidas do cartão de crédito. Os consumidores poderão transferir o saldo devedor de um cartão para outro, escolhendo instituições que ofereçam melhores condições de juros, sem custos adicionais.
Esse direito não só fomenta a competitividade entre as instituições financeiras, mas também coloca nas mãos do consumidor o poder de decisão, incentivando uma busca ativa por termos mais vantajosos e transparentes.
Principais Vantagens da Nova Lei do Cartão de Crédito:
- Limitação dos Juros: Juros do crédito rotativo limitados ao dobro da dívida inicial.
- Portabilidade de Dívida: Possibilidade de transferir dívidas de cartão de crédito entre instituições financeiras sem custos.
Esta mudança legislativa representa uma etapa crucial na proteção dos direitos do consumidor e na luta contra práticas financeiras desleais no Brasil. Com efeitos que reverberam através da economia, espera-se que a nova legislação conduza a uma era de práticas de empréstimo mais éticas e sustentáveis.
