Lula Assina Nova Lei de Cartão de Crédito: Novo Teto de Juros e Portabilidade Gratuita!

Presidente Lula sanciona lei que impõe limites aos juros do cartão de crédito e aprimora as condições para portabilidade de dívidas, visando proteger consumidores de altas taxas e facilitar a migração entre instituições financeiras.

O que muda com a nova lei do cartão de crédito?

A partir de 1º de julho de 2024, entra em vigor a lei que revoluciona o uso do cartão de crédito no Brasil. A decisão, que promete beneficiar milhões de brasileiros, limita os juros cobrados nas dívidas de cartão de crédito a no máximo o dobro do valor inicial da dívida, além de introduzir a possibilidade de portabilidade da dívida sem custos adicionais.

Quais os benefícios da nova regulamentação do cartão de crédito?

• Limitação dos juros a no máximo 200% do valor da dívida original.
• Permissão para a portabilidade de dívidas entre bancos sem taxas adicionais.
• Promove maior competitividade entre as instituições financeiras, possivelmente melhorando as condições de pagamento oferecidas aos consumidores.

Como Funciona as Novas Medidas de Juros do cartão de crédito?

Conforme a nova medida, os juros do crédito rotativo não poderão ultrapassar o dobro do valor da dívida inicial dos consumidores. Dessa forma, se um cliente deve R$ 50,00, o total a ser cobrado, com os juros inclusos, não poderá ser superior a R$ 100,00. Isso representa uma grande vitória para os consumidores brasileiros, que há tempos são penalizados com taxas exorbitantes.

Como funcionará a portabilidade da dívida?

A portabilidade da dívida de cartão de crédito agora é uma opção viável sem custo adicional, permitindo que os consumidores busquem melhores condições de pagamento em outras instituições.

O banco original da dívida também tem a possibilidade de fazer uma contraproposta, garantindo ao consumidor o poder de decisão final na escolha da melhor oferta disponível.

Como os Bancos Estão se Ajustando à regulamentação do cartão de crédito?

O cenário descrito forçou os bancos a recalibrarem suas ofertas e limites de crédito. Análises de especialistas do mercado financeiro sugerem que as instituições estão se tornando mais seletivas quanto ao perfil de risco dos clientes para evitar futuras dívidas inadimplentes.

Algumas instituições, como indicado por Isabela Tavares, analista de crédito, já estão optando por não reduzir drasticamente a oferta de cartão de crédito mas ajustar os limites oferecidos de acordo com o perfil de crédito do cliente.

Qual o Futuro dos Juros no Crédito Rotativo?

• O Banco Pan e o Nubank foram destacados como exemplos de instituições que têm negociado prazos e taxas no rotativo efetivamente, ajudando a definir as novas práticas do mercado.
• A Febraban aponta que a nova medida vai evitar o acúmulo de juros sobre juros, encerrando a prática que muitas vezes levava o devedor a uma dívida muito maior do que a contratada inicialmente.
• Indicadores do Banco Central continuarão monitorando o cumprimento do teto de juros, acarretando possivelmente em mais ajustes no mercado futuramente.

A longo prazo, espera-se que as mudanças nas regras do rotativo fomentem um sistema financeiro mais equilibrado e justo, com menos casos extremos de inadimplência devido a acumulação de juros, beneficiando assim tanto consumidores quanto a saúde financeira dos bancos.