Lula autoriza NOVO BENEFÍCIO para MULHERES! Aprova rápido

Por Jornal do Dia Ultima atualização 19 Sep, 2023

Um aceno de esperança para mulheres brasileiras em situação de vulnerabilidade. O Governo Federal acaba de aprovar um novo benefício que visa oferecer suporte a milhões de mulheres que vivem sob condições adversas.

Um benefício voltado para o auxílio de vítimas de violência doméstica

Concebido para ser uma ajuda para mulheres vítimas de violência doméstica, este benefício concede o pagamento de auxílio-aluguel por um período de até seis meses após o ocorrido. A iniciativa foi apresentada pela ex-deputada Marina Santos (PI), em 2020, sendo posteriormente votada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A grande vitória veio quando o texto foi sancionado pelo presidente Lula, passando a ter validade em todo o território nacional.

Como a nova legislação altera a Lei Maria da Penha?

A nova legislação trouxe uma modificação na Lei Maria da Penha, ampliando a proteção oferecida às mulheres. Agora, vítimas de violência doméstica podem solicitar o auxílio aluguel. Margareth Gettert Busetti, a senadora que foi relatora do projeto no Senado Federal, disse que o benefício deverá auxiliar as mulheres a encontrarem moradia adequada em situações de ameaça e violência que exijam a saída de seus lares.

Quem irá custear o novo benefício para mulheres?

De acordo com as regras instituídas na nova legislação, o pagamento do auxílio aluguel será de responsabilidade dos estados, municípios ou do Distrito Federal, sendo os recursos oriundos da assistência social. Esta decisão considera o prazo máximo do benefício, de seis meses, a fim de minimizar o impacto financeiro no orçamento público.

A definição das beneficiadas ficará a cargo do juiz responsável por julgar cada caso de violência doméstica. Para tanto, ele deverá avaliar a disponibilidade de casas-abrigo nas proximidades de onde as mulheres vitimas residem. Presentemente, apenas 134 municípios no Brasil possuem casas-abrigo para acolher temporariamente estas mulheres. Porém, este número é considerado insuficiente quando comparado à realidade do problema. Em 2022, um estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres sofreram com a violência doméstica no país.