Lula sanciona lei que permite fundo de aviação a emprestar dinheiro a companhias aéreas!
O Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) recebe, entre outros recursos, valores de contrapartida à União nas outorgas de infraestrutura aeroportuária. Esses valores são direcionados para o desenvolvimento da aviação civil e incremento do turismo no Brasil. Recentemente, o Congresso aprovou um texto que promete trazer mudanças significativas para o setor.
O texto aprovado também cria um Comitê Gestor dentro do Ministério de Portos e Aeroportos. Esse comitê será responsável por administrar o fundo e definir os limites anuais para empréstimos destinados ao setor. A regulamentação das funções e composição do comitê será determinada por um decreto do governo.
Comitê Gestor do FNAC: Quais Serão suas Funções?
A criação do Comitê Gestor é uma das principais novidades. Caberá a esse comitê gerir o FNAC, definindo os limites anuais para os empréstimos e assegurando a aplicação eficaz dos recursos. A partir de agora, o comitê também deverá monitorar e regulamentar o uso desse fundo por meio de decretos governamentais.
Como o FNAC Apoiará a Aviação Civil?
O novo texto permite que o FNAC subsidie a compra de querosene de aviação, especialmente em aeroportos localizados na Amazônia Legal. Além disso, autoriza o uso de recursos para o desenvolvimento de projetos voltados para a produção de combustíveis renováveis de aviação.
- Empréstimos para Companhias Aéreas: Falicitando atividades regulares.
- Subsídios para Querosene de Aviação: Focando em aeroportos na Amazônia Legal.
- Desenvolvimento de Combustíveis Renováveis: Financiamento de projetos inovadores no setor.
Turismo: Atualização e Novas Regras:
Também se sancionou a atualização da Lei Geral do Turismo. Segundo as novas medidas, prestadores de serviços turísticos deverão estar inscritos no Cadastur, um sistema de cadastro do Ministério do Turismo. Essa medida visa reprimir golpes e aumentar a segurança no setor.
A nova lei também promove a inclusão de produtores rurais e agricultores familiares como prestadores de serviços turísticos. Essa mudança permitirá que eles ofereçam serviços turísticos sem perder seu status de produtor rural. No mesmo evento, o governo firmou um acordo com a ONU Turismo para promover um turismo mais responsável e sustentável.
Benefícios do Cadastro no Cadastur:
Estar registrado no Cadastur trará vários benefícios para os prestadores de serviços turísticos. Entre eles estão:
- Segurança contra Golpes: Repressão a atividades fraudulentas.
- Maior Visibilidade: Acesso a mais oportunidades de negócios.
- Inclusão de Produtores Rurais: Flexibilidade para atuar no turismo sem perder outros benefícios.
Qual é a Importância do Acordo com a ONU Turismo?
O acordo com a ONU Turismo é um passo importante para o Brasil. Esse acordo prevê a instalação de um escritório da ONU Turismo no Rio de Janeiro e estabelece uma contribuição financeira do Brasil para a entidade. O objetivo é promover um turismo mais responsável, acessível e sustentável.
- Escritório da ONU Turismo: Serão instalados no Rio de Janeiro.
- Contribuição Financeira: Aumento da influência internacional do Brasil no setor de turismo.
- Promoção do Turismo Sustentável: Incentivo a práticas mais responsáveis em todo o setor.
Essas novas medidas no FNAC e no setor de turismo revelam um esforço conjunto para modernizar e fortalecer essas áreas no Brasil. Com a criação do Comitê Gestor e a atualização da Lei Geral do Turismo, o país dá passos firmes rumo a um futuro mais promissor para a aviação civil e o turismo.
