Medida Provisória isenta Imposto de Renda para renda até R$ 2.824: Entenda!

Por Jornal do Dia Publicado em 27 Feb, 2024

O governo federal brasileiro publicou neste mês uma Medida Provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda as pessoas que recebem até dois salários mínimos – no valor atual de R$ 2.824. Segundo a nota emitida pelo Ministério da Fazenda, aproximadamente 8 milhões de brasileiros serão beneficiados com esta decisão.

Qual os impactos da nova tabela do Imposto de Renda

A nova tabela do Imposto de Renda entrou em vigor imediatamente após a publicação da MP. Agora, todos os contribuintes que ganham até R$ 2.824,00 mensais são beneficiados com a isenção. O Ministério da Fazenda afirma que esta medida terá um impacto positivo nas finanças das famílias brasileiras.

Esta mudança marca a segunda alteração na faixa de isenção do IR durante o governo de Lula. O primeiro aumento em oito anos ocorreu em 1º de maio de 2023, quando o teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, foi reajustado pela primeira vez para R$ 2.640. Agora, este valor subiu para R$ 2.824.

Quanto isso custará aos cofres públicos?

Com esta nova alteração na faixa de isenção, o governo estima que deixará de arrecadar R$ 3,03 bilhões em 2024. As projeções para os próximos anos indicam uma diminuição de R$ 3,53 bilhões na arrecadação em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Na nova tabela progressiva mensal do imposto de renda, publicada no Diário Oficial da União, já é possível ver o desconto aplicado ao salário dos brasileiros:

Até R$ 2.824: isento

De R$ 2.824,01 até R$ 3.751,05: alíquota de 7,5%

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: alíquota de 15%

De R$ 4.664,69 até R$ 5.778,20: alíquota de 22,5%

Acima de R$ 5.778,20: alíquota de 27,5%

Estas novas regras refletem o compromisso do governo federal em considerar as classes de menor renda, proporcionando a elas alívio financeiro, particularmente em meio aos atuais desafios econômicos do país.