MEI em alta: Conheça os benefícios e oque você precisa para o sucesso de sua empresa!

Por Jornal do Dia Publicado em 9 Dec, 2023

Cada vez mais empreendedores têm optado por formalizar seus negócios através do MEI (Microempreendedor Individual). Só em 2023, o número total de MEIs registrados no Brasil chegou a impressionantes 15.125.477, de acordo com dados divuldados pelo Ministério da Economia. Mas você sabe exatamente o que é o MEI e quais são os seus benefícios?

O MEI é um programa criado em 2008, que entrou em vigor em 2009, com o objetivo de facilitar a formalização de pequenos negócios, promovendo a economia e o empreendedorismo. Desde o início do programa, houve um aumento gigantesco na quantidade de MEIs registrados no país. Se em 2009 a quantidade de MEIs era de apenas 1,1 milhão, em 2023 esse número chegou a mais de 15 milhões. Hoje, eles representam 70,2% do total de empresas formalizadas no Brasil.

Quem pode se tornar um MEI?

Para ser um MEI, é necessário que o empreendedor cumpra alguns requisitos. Ele deve ser maior de 18 anos, não pode ser sócio ou titular de outra empresa e não pode ter impedimentos legais para o exercício de atividade empresarial. É permitido que o MEI exerça uma das atividades econômicas permitidas pela lei e o faturamento anual deve ser de até R$ 81.000,00. Infelizmente, algumas atividades não são permitidas para o MEI, como aquelas que necessitam de formação superior, autorização específica do poder público ou um capital social mínimo.

Quais são os benefícios?

Trabalhar como um MEI oferece diversas vantagens, como acesso a benefícios previdenciários, isenção de impostos federais e a possibilidade de integrar o Simples Nacional. Além disso, o processo de abertura do negócio é simples e rápido. Para se cadastrar como MEI, é necessário criar uma conta no Portal do Empreendedor, selecionar a atividade econômica que será exercida e efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

O MEI paga apenas uma guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) mensalmente e, apesar de valores variarem, em 2023 o valor do DAS para atividades de prestação de serviço estava entre R$ 66,10 a R$ 71,10 e para atividades de comércio ou indústria era de R$ 65,10.

MEI X CNPJ: Qual a diferença?

O MEI é uma modalidade de formalização para pequenos empreendedores, ao passo que o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é um número de identificação que toda empresa possui. Embora ambas as modalidades de formalização permitam que o negócio esteja em situação regular perante a Receita Federal, existem diferenças importantes entre elas em termos de faturamento anual, quantidade de funcionários permitidos e taxas e impostos cobrados.

Apesar de todas as vantagens oferecidas pelo programa MEI, ele também é apontado como um potencial contribuidor para a precarização do trabalho no Brasil, já que algumas empresas o utilizam para contratar trabalhadores em regime PJ (Pessoa Jurídica), sem oferecer as mesmas garantias que um empregado CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possui.

Por isso, é importante que os trabalhadores que optam por se formalizarem como MEI estejam cientes dos seus direitos e deveres. Eles devem entender que, enquanto MEIs, são empresários individuais e, portanto, a relação existente entre eles e as empresas contratantes deve ser tratada de acordo com as leis trabalhistas vigentes.

Se você é um empreendedor e está pensando em se formalizar como MEI, lembre-se de fazer uma boa pesquisa e se informar adequadamente. Assim, você poderá aproveitar ao máximo os benefícios dessa modalidade sem correr riscos desnecessários. Afinal, ser um MEI significa ter mais autonomia e, ao mesmo tempo, mais responsabilidades.