MEI: fui notificado pela Receita Federal, e agora? Veja o que fazer!
Se você é um microempreendedor individual (MEI) e foi surpreendido com uma notificação da Receita Federal, este artigo foi feito para você. Com a alta no número de empreendedores durante os últimos anos, cresce também a incidência de notificações enviadas a esses profissionais por pendências junto à Receita Federal. Esse é um assunto sério e requer atenção para evitar problemas futuros.
Mas, afinal, o que significa receber essa notificação e como proceder diante dela? Vamos abordar isso em detalhes e ajudá-lo a resolver essa questão sem maiores complicações. Afinal, administrar um empreendimento envolve diversas obrigações legais que devem ser observadas com rigor para evitar surpresas desagradáveis.
O que é a Notificação da Receita Federal para quem é MEI?
A notificação recebida por um MEI (Microempreendedor Individual) geralmente está ligada ao não pagamento de alguma obrigação tributária. Isso geralmente é associado ao não pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Caso o MEI não regularize essa situação, ele pode ter o CNPJ excluso do Simples Nacional.
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Como Regularizar a Situação do meu MEI?
A regularização dessa situação depende, primeiramente, do pagamento da dívida referente ao DAS. E um detalhe importante que precisa ser lembrado é o prazo: os MEIs que receberam a notificação têm apenas 30 dias para regularizar sua situação.
O procedimento para isso é bastante simples. O MEI precisa acessar o portal do Simples Nacional e verificar quais são suas dívidas. Em seguida, essas dívidas devem ser quitadas. É possível optar pelo pagamento à vista ou parcelado, dependendo da situação de cada microempreendedor.
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Quais os Riscos de Não Regularizar a Situação?
A falta de regularização pode levar à exclusão do Simples Nacional. Isso faz com que o contribuinte perca os benefícios de recolhimento dos tributos mensais com valores fixos, tendo que efetuar o pagamento com base no lucro. Além disso, se a situação não for regularizada, o CNPJ pode ser cancelado, levando à perda dos alvarás e impossibilitando a emissão de notas fiscais.
É importante lembrar que as dívidas passarão para o CPF do contribuinte, podendo levar a restrições no seu nome. Portanto, é de suma importância regularizar a situação o quanto antes.
Conclusão
Receber uma notificação da Receita Federal pode parecer assustador a princípio. No entanto, lembre-se de que é possível resolver qualquer situação com informação e atuação tempestiva. Procure sempre estar em dia com suas obrigações para evitar inconvenientes como este.
