MEI: Limite de faturamento sobe para R$144 mil!

Por Jornal do Dia Publicado em 15 Dec, 2023

Você é um Microempreendedor Individual (MEI)? Está preparado para as alterações que estão previstas para o próximo ano? É bom que esteja, pois 2024 promete algumas mudanças importantes para este segmento. O objetivo neste artigo é explicar o que está por vir e suas consequências.

A partir de 2024, os MEIs deverão ficar atentos a aspectos importantes do seu negócio, tais como limite de faturamento e contratação de empregados. Atenção: algumas dessas modificações ainda não são definitivas, tudo irá depender das discussões e votações até lá. Continue lendo para saber mais sobre as possíveis novidades.

O que muda para o MEI em 2024?

MEI: Limite de faturamento sobe para R$144 mil; VEJA outras mudanças!

Algumas das alterações mais significativas que deverão acontecer têm relação com o faturamento anual e a quantidade de empregados que é possível contratar sob o MEI.

Novo teto de faturamento: como ficará para o MEI?

Se as propostas forem aceitas, o limite de faturamento anual para estar enquadrado como MEI poderá aumentar consideravelmente. A expectativa é de que o teto passe de R$ 81 mil para R$ 144 mil ao ano. Essa mudança poderá proporcionar a entrada de mais empreendedores nesta categoria e usufruir os seus benefícios.

Quantos funcionários o MEI poderá contratar em 2024?

Hoje, um MEI pode contratar apenas um funcionário, mas se a proposta for aprovada, esse número será dobrado. Essa é uma grande mudança, pois permite que os negócios expandam sem perder os benefícios do MEI. Mas, se aprovada, a nova regra também pode estabelecer alguns critérios para essas contratações.

Mas não é só isso. Está previsto também um aumento na contribuição mensal devida pelo MEI. Isso ocorre porque, com o possível aumento do salário-mínimo em 2024, o valor da contribuição mensal paga pelo MEI, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), também deve aumentar. Como exemplo, em 2023, os valores eram:

Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 66,10 (INSS + ICMS);

Empresas do setor de Serviços: R$ 70,10 (INSS + ISS);

Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 71,10 (INSS + ICMS/ISS);

MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (INSS + ICMS + ISS).

O valor exato da contribuição somente será divulgado após a confirmação do reajuste do salário-mínimo, o que deve ocorrer até o final do corrente ano.

Em suma, as alterações para o MEI são significativas e podem impactar diretamente na dinâmica de negócios de quem é microempreendedor individual. Por isso, é fundamental ficar atualizado a respeito dessas e outras mudanças para se organizar da melhor forma possível.