Jornal dia
Seu jornal de notícias

MEI no Brasil: Novo Limite de Faturamento, Alterações na Taxa: Fique por dentro!

0

Novas atualizações estão chegando para o setor de Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil. O Ministério do Empreendedorismo anunciou uma série de alterações planejadas, incluindo um aumento no limite de faturamento e uma nova estrutura para as contribuições previdenciárias.

O que mudou?

O maior destaque entre as propostas é a elevação do teto de faturamento para o MEI. Atualmente, a categoria tem um limite anual de R$ 81 mil. Com a reforma, esse valor pode subir para cerca de R$ 144 mil. Além disso, as taxas da Declaração de Aptidão ao Simples Nacional (DAS), que varia entre R$ 70,60 a R$ 76,60, também serão atualizadas.

Graduação das Taxas

A nova estrutura das taxas propõe uma graduação de acordo com o faturamento da empresa. Isso significa que empreendedores que faturam R$ 10 mil ao ano pagarão menos imposto que aqueles que ganham R$ 80 mil. E estes, por sua vez, pagarão menos do que quem está no patamar de R$ 140 mil.

Leia Mais: Novidades no Bolsa Família 2024: Novos Valores, Benefícios Adicionais!

Contribuição Previdenciária

Outra mudança importante está na contribuição previdenciária do MEI. Atualmente, ela é equivalente à de trabalhadores que ganham um salário mínimo. A proposta é de que empreendedores possam fazer uma contribuição maior, gerando um maior retorno na aposentadoria.

Bolsa Família e MEI

As mudanças também afetam beneficiários do Bolsa Família. O governo pretende facilitar a formalização dessas pessoas como MEI, permitindo que paguem um valor “simbólico”. Eles receberiam auxílio governamental por um ou dois anos nesta fase de transição.

Leia Mais: Imposto de Renda 2024: Novo limite de isenção promete alívio!

Programa Desenrola Empresas

Para ajudar os empreendedores a se regularizarem, o ministério deve lançar nos próximos meses o programa Desenrola Empresas. O objetivo é facilitar a renegociação de dívidas, especialmente para quem se beneficiou do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Apesar das propostas, a reforma no MEI ainda enfrenta resistências e precisa da aprovação do Ministério da Fazenda para ser implementada.