MEI para motorista de aplicativo? Confira vantagens e detalhes!
A cultura do transporte por aplicativo floresceu no Brasil após a chegada da Uber, uma pioneira no segmento. A popularidade dos serviços de carona cresceu exponencialmente entre passageiros e motoristas, e não demorou muito para vermos mudanças significativas tanto no cenário do transporte quanto na forma de como são remunerados os profissionais do setor.
MEI e aplicativos para motoristas!
Cada aplicativo estipula suas próprias diretrizes e critérios para pagamentos, que podem ser liquidados em espécie ou no próprio aplicativo.
Entretanto, há outra modalidade de recebimento que ganhou visibilidade e passou a ser uma relevante alternativa para os motoristas: a possibilidade de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) e receber pelo serviço prestado como um negócio, uma opção que se tornou viável a partir de 2019, marcando um marco na questão dos direitos trabalhistas.
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Quais são os benefícios de ser um MEI e motorista de aplicativo?
Tornar-se um MEI significa que o motorista de aplicativo precisa contribuir mensalmente com o INSS, com isso, ele garante o direito de se aposentar por idade ou invalidez, mediante o cumprimento dos critérios da previdência. Contudo, essa não é a única vantagem de ser um MEI. Além disso, eles também possuem outros benefícios, tais como:
- Afastamento remunerado em caso de saúde comprometida.
- Auxílio-reclusão.
- Acesso a créditos com menor taxa de juros.
- Benefícios em caso de morte para os dependentes.
- Descontos em tributos, como Imposto de Renda. De acordo com a lei, somente 60% dos lucros precisam ser reportados. Os outros 40% são considerados descontos.
É importante lembrar que há um limite anual de faturamento para manter-se como MEI, esse valor é de R$ 81 mil, aproximadamente, R$ 6,7 mil mensais. Caso esse valor seja ultrapassado, a classificação da empresa deverá ser alterada para Microempresa (ME), o que implica em uma elevação dos tributos.
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Existem responsabilidades nessa profissão?
Assim como em qualquer acordo de trabalho, também existem deveres a serem cumpridos. Incluem-se nessa lista, o custo mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), equivalente a R$ 71, e a obrigação anual de apresentar a Declaração Anual Simplificada (DASN-MEI). Manter o registro de todas as notas fiscais dos serviços prestados é, também, uma prática recomendada.
Dessa forma, para aqueles que pretendem adentrar no mundo do transporte por aplicativo, é crucial fazer uma análise detalhada sobre a viabilidade de se tornar um MEI e se é compensatório alugar um veículo para trabalhar na Uber.
Caso a resposta seja positiva, todo o processo pode ser feito de maneira fácil e ágil, via Portal do Empreendedor. Por fim, é só acessar o portal do Governo Federal, preencher as informações solicitadas, escolher a classificação “5229-0/9” e finalizar o registro.
