MEI pode se aposentar com valor MAIOR a um salário mínimo?

Vivemos em uma era em que o empreendedorismo tem tido grande destaque e, com isso, surgem também as dúvidas sobre os direitos previdenciários dos empresários individuais. O cenário fica ainda mais complexo quando adicionamos à equação a questão da aposentadoria, um direito assegurado a todos os cidadãos que contribuíram financeiramente com o INSS durante suas vidas profissionais.

No contexto dos empresários individuais, essa contribuição é feita através do pagamento mensal da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), mas, frequentemente, surge a incerteza se tais contribuintes poderão se aposentar com um valor superior ao salário mínimo. Nesse artigo, vamos esclarecer essas e outras dúvidas relacionadas à aposentadoria do MEI (Microempreendedor Individual).

Afinal, MEI tem direito a aposentadoria?

Sim, o MEI tem direito a aposentadoria. Esse profissional é responsável pelo pagamento mensal do Simples Nacional (DAS), cujo cálculo corresponde a 5% do limite do salário mínimo, além de valores específicos relativos a ICMS e ISS, caso o empresário seja contribuinte desses impostos. Portanto, para garantir o seu direito à aposentadoria, é essencial que o MEI faça o recolhimento da guia DAS-MEI mensalmente e realize a declaração anual DASN-SIMEI, mantendo assim suas obrigações em dia.

Quais requisitos para aposentadoria por idade?

Segundo as regras da Previdência Social, a idade mínima para aposentadoria é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, conforme estabelecido pela Reforma de 2019. No entanto, é importante frisar que, além da idade mínima, o empreendedor deve ter contribuído com a Previdência por no mínimo 15 anos.

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E a aposentadoria por invalidez?

Para que o MEI possa se aposentar por invalidez, é necessário que o mesmo possua, pelo menos, 12 meses de contribuição à Previdência Social. Vale ressaltar que, para algumas doenças previstas em lei, não há exigência de tempo de carência, entretanto, esses casos precisam ser analisados junto à Previdência no momento de solicitar o benefício da aposentadoria.

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É possível ter aposentadoria superior ao salário mínimo?

A aposentadoria superior ao salário mínimo para o MEI depende diretamente do valor recolhido na guia DAS-MEI mensal. Para que o valor da aposentadoria seja superior ao salário mínimo, o MEI deve fazer pagamentos complementares dessa contribuição mensal, o que deve ser feito através da Guia de Previdência Social (GPS), com uma contribuição adicional de 15%.

Antes de tomar essa decisão, porém, é recomendável que o empreendedor consulte um advogado ou contador especializados em previdência, a fim de planejar melhor suas contribuições e garantir que seus direitos sejam devidamente preservados.