MEI pode trabalhar de carteira assinada? Saiba os seus direitos!
No cenário atual brasileiro, muitos trabalhadores têm buscado múltiplas fontes de renda para garantir um equilíbrio financeiro. Para os microempreendedores individuais (MEI), surge uma dúvida importante: é possível trabalhar com carteira assinada e manter o status de MEI? Em resumo, sim, é possível. Porém, é necessário cumprir algumas regras e estar atento aos direitos adquiridos em cada modalidade. Vamos explorar mais sobre isso abaixo.
Para que um MEI possa trabalhar de carteira assinada, ele deve cumprir algumas exigências fundamentais. Entre elas, não ser sócio ou administrador de outra empresa, ter sua atividade listada entre as permitidas para a categoria e apresentar faturamento bruto de até R$81 mil ao ano.
O que é preciso para um MEI trabalhar com carteira assinada?
Um primeiro ponto a se entender é o conceito de obrigações para um MEI. Ele precisa pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), uma taxa que varia de acordo com a atividade que exerce e que inclui tanto os impostos como a contribuição para a Previdência Social. Além disso, anualmente, deve ser enviada a Declaração Anual de Faturamento. Por fim, sempre que o MEI prestar serviços para outra pessoa jurídica, é necessário emitir nota fiscal.
O microempreendedor individual que trabalha com carteira assinada mantém os direitos de qualquer trabalhador formal. No entanto, para garantir o seguro-desemprego, a situação é mais complicada, pois deve-se comprovar que não há outra fonte de renda no período, o que pode ser difícil na condição de MEI.
Leia Mais: Consignado BPC e Bolsa Família LIBERADO! Saiba VALORES e DATAS
Como o MEI que trabalha com carteira assinada pode garantir seus direitos?
Para garantir os direitos inerentes à condição de MEI, como, por exemplo, auxílio-doença, licença-maternidade, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade, é crucial realizar o pagamento do DAS em dia e contar com o tempo mínimo de contribuição para cada benefício.
Quando exerce uma atividade com carteira assinada, quais são as vantagens?
Manter sua atividade como MEI enquanto trabalha de carteira assinada pode trazer benefícios relevantes. Com um CNPJ ativo, é possível emitir notas fiscais, abrir conta jurídica em instituições financeiras, ter maior facilidade para obter crédito no mercado e contratar um funcionário.
Leia Mais: Saiba como acessar o DESENROLA BRASIL usando a conta GOV.BR
Quero continuar como MEI e trabalhar com carteira assinada. Como proceder?
A abertura do MEI é um processo simplificado e pode ser feito pelo Portal do Empreendedor. É preciso informar alguns dados solicitados e seguir as instruções do site. Ao final, será possível emitir o CCMEI, documento que comprova a abertura do MEI e contém todas as informações empresariais.
