MEI poderá contratar funcionário a partir de outubro com REDUÇÃO de impostos!
Para MEI (Microempreendedores Individuais) brasileiros, que possuem cadastro regular com o Governo Federal, outubro trará uma novidade que pode estimular ainda mais o empreendedorismo no país. Com benefícios pensados para incentivar o setor e as pequenas empresas, em breve será possível contratar um funcionário com um desconto significativo nos impostos a serem pagos.
De acordo com o Portal do Empreendedor MEI, a partir do primeiro dia de outubro, esses microempreendedores terão a opção de contratar um empregado aproveitando um desconto de 11% no pagamento do salário mínimo, trazendo o valor para R$ 1.212,00. Até o momento, detalhes sobre como esse complemento salarial será financiado ainda não foram divulgados, mas certamente será uma mudança valiosa para milhões de microempresários no país ao reduzir os custos das folhas de pagamento.
Quem se enquadra para se tornar MEI?
Existem alguns critérios a serem cumpridos para poder se formalizar como um microempreendedor individual. O principal requisito é o total faturado pela empresa num ano, que não pode exceder R$ 81 mil. Esta quantia é aferida considerando toda a receita bruta anual da empresa, entretanto, caso a formalização ocorra ao longo do ano, é considerada uma média mensal, proporcional a R$ 6.750,00, para verificar se o microempreendedor está dentro das diretrizes do MEI.
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Outras exigências para a formalização
Os requisitos adicionais incluem:
- Não ter sócio(s) na empresa a ser formalizada;
- Não ser titular, sócio ou administrador de qualquer outra empresa;
- Não possuir nenhuma filial;
- Ter no máximo um funcionário;
- Não ser um servidor público federal em atividade.
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Como me formalizar como MEI?
Para aqueles que cumprem todas as exigências, a formalização é um processo online simples, realizado por meio do Portal Empresas e Negócios do Governo Federal. Depois de fornecer os dados pessoais e da empresa, além de realizar as declarações de registro empresarial, o próximo passo do MEI é contribuir mensalmente com R$ 66 ao INSS. Este valor é adicionado a uma taxa de R$ 5 para os microempreendedores individuais que oferecem serviços, enquanto aqueles envolvidos nos setores de comércio e indústria pagam uma taxa extra de R$ 1. O pagamento dessa contribuição fornece ao MEI uma série de benefícios, como aposentadoria, auxílio doença e licença maternidade, entre outros.
No contexto de constante evolução dos processos de trabalho e o crescimento da economia informal, esta novidade surge em um momento crítico. Vemos aqui um esforço do Governo Federal para dar suporte aos pequenos empresários do país, trazendo benefícios significativos e incentivando o empreendedorismo local.
