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MEI tem direito a 13º salário? Saiba como calcular

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O mercado de trabalho no Brasil tem passado por uma grande transformação, principalmente com o surgimento e o crescimento dos microempreendedores individuais, conhecidos pela sigla MEI. O MEI nada mais é do que uma modalidade de empresa, criada com o intuito de facilitar a vida do trabalhador autônomo. Ao se formalizar como MEI, o autônomo pode garantir uma série de benefícios que ajudam no crescimento do negócio. Contudo, uma dúvida recorrente em relação ao MEI é sobre o recebimento do 13º salário. Será que o microempreendedor tem direito a esse benefício?

Antes de adentrar nessa discussão, é importante enfatizar quais são os benefícios ao se tornar um MEI. Ao se formalizar, a pessoa tem direito a um CNPJ, o que facilita o acesso a licitações públicas, a abertura de conta empresarial em bancos, a possibilidade de ter até 1 funcionário e várias outras vantagens. Além disso, o microempreendedor passa a ter direito a vários benefícios previdenciários.

Benefícios previdenciários do MEI

Novidades do MEI em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).
Novidades do MEI em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).

Os benefícios previdenciários concedidos ao MEI incluem aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. No entanto, para ter acesso a esses benefícios, é necessário que o microempreendedor mantenha suas obrigações fiscais em dia. As principais obrigações são o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e o envio anual de uma declaração para a Receita Federal.

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O microempreendedor tem direito ao 13º salário?

A resposta para essa pergunta é complexa. De fato, o 13º salário é um dos direitos trabalhistas previstos para trabalhadores com carteira assinada, regidos pela CLT. No entanto, o MEI, por ser uma empresa, não se enquadra nessa categoria. Ou seja, ele não tem direito ao 13º salário de forma tradicional. Contudo, se o empreendedor tiver uma boa organização financeira, ele pode planejar um valor para ser retirado no final do ano, como uma espécie de 13º salário.

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Como garantir um 13º salário no MEI?

O processo de garantir um 13º salário para o MEI requer planejamento e organização financeira. O MEI que deseja assegurar um valor extra no final do ano deve definir valor de pró-labore, ou seja, qual será a retirada mensal dos rendimentos da empresa. Esse valor poderá ser o mesmo do “13º salário”. Para ajudar nesse planejamento, o empreendedor pode fazer uma provisão mensal, reservando um valor todo mês para compor o 13º. Dessa forma, ao final de 12 meses, o MEI poderá retirar um valor completo, sem comprometer as finanças da empresa.

Essas são as informações básicas que todo o MEI deve compreender para aproveitar o máximo dos benefícios da formalização e garantir um bom planejamento financeiro. Lembrando sempre que a organização e a separação das contas pessoais das contas da empresa são fundamentais para o sucesso do empreendimento.