MEIs Atenção: Receita Federal Anuncia Nova Obrigação em Emissão de Notas Fiscais!

Trabalhador autônomo, empreendedor solo, MEI… Muitos são os nomes que referenciam uma categoria de profissionais que tem crescido em tamanho e relevância em nosso país: os Microempreendedores Individuais. Estes profissionais, cerca de 14 milhões, precisam estar atentos às alterações recentemente anunciadas pela Receita Federal.

Sabemos que nessa realidade contemporânea, somos agraciados com uma vasta gama de possibilidades de como sustentar a vida. Seja desempenhando funções informais, executando trabalhos como autônomos ou assumindo cargos formais, temos inúmeras opções à disposição. Entre esses, o papel do Microempreendedor Individual (MEI) vem ganhando destaque.

O que significa ser um Microempreendedor Individual (MEI)?

A despeito da crescente popularidade da classe MEI, pode ser que ainda haja muitos brasileiros incertos sobre a sua definição. Permita-me então elucidar essa questão. Um Microempreendedor Individual é, basicamente, um prestador de serviços que formalizou-se como Pessoa Jurídica.

Com a transição de Pessoa Física para Jurídica (PJ), o profissional adquire a capacidade de abrir empresas e emitir notas fiscais. Com um registro em uma das diversas categorias de MEI disponíveis, esse profissional pode efetivamente trabalhar como um Microempreendedor Individual, prestando serviços de forma autônoma e emitindo notas fiscais por cada serviço prestado.

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Qual a nova decisão da Receita Federal para MEI’s?

Conforme já mencionamos, a emissão de notas fiscais é um aspecto crucial para quem opera como MEI. E é justamente este o âmbito afetado pela recente decisão da Receita Federal.

Este ano, o governo federal anunciou o lançamento de um sistema único para a emissão de notas fiscais. Ao contrário do sistema anterior, onde cada município dispunha de seu próprio portal, o novo sistema buscará unificar e organizar esses documentos, centralizando todos os serviços necessários em um único local.

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Quando as mudanças passam a valer?

Mais especificamente, a Receita Federal anunciou que, a partir de primeiro de agosto, a emissão de notas fiscais através do novo Módulo Emissor da NFS-e Nacional (curtlink.com/f8qFwdF) passará a ser obrigatória. É imperativo, portanto, que os MEI’s se adaptem a esta nova realidade, para que possam continuar exercendo suas atividades sem prejuízos ou transtornos.