MEIs terão que pagar mais ao INSS? Entenda o aumento da contribuição!

Por Jornal do Dia Publicado em 22 Feb, 2024

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) começam a pagar uma contribuição maior para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 2024.

A mudança é uma consequência do aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412.

Qual o impacto para MEIs em atrasar o pagamento?

O prazo para quitar a DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), guia de pagamento dos MEIs, é até o dia 20 de cada mês.

Qualquer atraso ou erro no valor contribuído pode gerar perdas de benefícios. A multa por atraso é de 0,33% por dia, podendo chegar a 20% ao mês, além da taxa de 1% de juros e acréscimos referentes à taxa básica de juros, a Selic.

MEIs terão que pagar mais ao INSS? Entenda o aumento da contribuição!

Contribuições e Acréscimos do MEI

As contribuições dos MEIs são fixas, correspondendo a 5% ao mês sobre o salário mínimo para atividades de comércio, indústria e serviços.

Em 2024, isso resultará em um valor de R$ 70,60. Importante destacar que as contribuições não variam de acordo com o faturamento da empresa, permanecendo o mesmo para todos os MEIs.

Entretanto, MEIs que atuam como caminhoneiros pagam uma alíquota maior, de 12% sobre o mínimo, resultando em R$ 169,44 em 2024.

Ademais, pode ocorrer acréscimo referente ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou ISS (Imposto Sobre Serviços), dependendo do tipo de atividade profissional. Este acréscimo terá uma variação que vai de R$ 1 a R$ 6.

Calendário do INSS março

Até 1 salário mínimo:

Final 1: 22 de março;
Final 2: 25 de março;
Final 3: 26 de março;
Final 4: 27 de março;
Final 5: 28 de março;
Final 6: 1 de abril;
Final 7: 2 de abril;
Final 8: 3 de abril;
Final 9: 4 de abril;
Final 0: 5 de abril

Acima de 1 salário mínimo:

Finais 1 e 6: 1 de abril;
Finais 2 e 7: 2 de abril;
Finais 3 e 8: 3 de abril;
Finais 4 e 9: 4 de abril;
Finais 5 e 0: 5 de abril

Como se tornar MEI?

Para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil, é necessário seguir alguns passos simples. Aqui está um guia básico sobre como se tornar um MEI:

Verificar se você se enquadra nos critérios de elegibilidade: Para ser um MEI, você deve atender aos seguintes critérios:
- Faturar no máximo até R$ 81.000,00 por ano.
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
- Contratar no máximo um funcionário, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Acessar o Portal do Empreendedor: O Portal do Empreendedor é o site oficial do governo brasileiro para formalização de MEIs. Acesse o site pelo link: Portal do Empreendedor.
Realizar o cadastro: No Portal do Empreendedor, clique na opção “Formalize-se”. Você precisará fornecer algumas informações pessoais, como CPF, data de nascimento, título de eleitor, entre outros.
Preencher o formulário de inscrição: Após o cadastro, você precisará preencher um formulário com informações sobre a atividade que pretende exercer como MEI.
Escolher a atividade econômica: Você selecionará o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) correspondente à atividade que pretende exercer como MEI. Você pode escolher até 15 atividades diferentes.
Aceitar as obrigações e finalizar o cadastro: Leia e aceite as obrigações do MEI, como o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Depois disso, você finalizará o cadastro.
Obter o Certificado do MEI: Após a conclusão do cadastro, você receberá o Certificado do MEI, que é o comprovante de sua formalização como Microempreendedor Individual.
Emitir o DAS: Mensalmente, você precisará emitir e pagar o DAS, que é a guia de recolhimento dos impostos devidos pelo MEI. Esse pagamento é feito através do Portal do Empreendedor.

É importante ressaltar que o processo de formalização como MEI é gratuito e pode ser feito de forma rápida e simplificada pelo Portal do Empreendedor.

Além disso, é fundamental cumprir com as obrigações fiscais e legais para manter a regularidade como MEI e usufruir dos benefícios desse regime jurídico simplificado.

Como pagar o MEI?

A DAS-MEI pode ser gerada no PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI), no aplicativo MEI, da Receita Federal, no Portal do Empreendedor ou no aplicativo do Sebrae.

Todo passo a passo para a geração do boleto pode ser encontrado diretamente no site da Receita Federal.

Em conclusão, é importante que os MEIs se mantenham atualizados sobre essas mudanças para evitar o comprometimento de seus benefícios, sejam eles previdenciários ou tributários.