MEIs terão um teto de faturamento ainda MAIOR? Confira!
O segmento de Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil pode esperar por significativas modificações em 2024. Para quem é MEI, permanecer atualizado sobre tais alterações é crucial para assegurar a prosperidade e resiliência de seu empreendimento.
MEI e seu crescimento no país!

A criação do programa MEI tem permitido a uma quantidade expressiva de pessoas concretizarem seus planos de negócio. Atualmente, mais de 14 milhões de CNPJs no país pertencem a microempreendedores individuais, o que corresponde a mais de 70% das empresas em atividade no Brasil. Essa realidade ilustra o quão influente esse modelo de negócio tem sido para nossa economia.
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O que mudará para o MEI em 2024?
O Projeto de Lei nº 108/2021, se aprovado, poderá trazer alterações significativas para o MEI em 2024. Entre elas:
- Alargamento do teto de faturamento anual do MEI, que será elevado de R$81 mil para R$144 mil. Tal mudança deverá dinamizar ainda mais o mercado e atrair ainda mais pessoas para esse formato de negócio.
- Oportunidade do MEI contratar por mais de um colaborador, caso o projeto seja aprovado. Atualmente, o modelo permite a contratação de apenas um funcionário.
- Ajuste no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A contribuição mensal do MEI, feita por meio do DAS, será reestruturada baseada no aumento do salário mínimo.
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Quais serão os novos valores do DAS em 2024?
A quantia exata do DAS ainda não foi oficialmente estabelecida para 2024, pois depende do valor do salário mínimo definido que entrará em vigor em janeiro do mesmo ano. No entanto, já se sabe que ocorrerá um ajuste. O pagamento mensal do MEI contempla três parcelas: INSS, ICMS ou ISS e, em algumas ocasiões, INSS + ICMS + ISS.
Além de se manter informado sobre as mudanças que irão ocorrer, é vital que o MEI continue se aprofundando em seus conhecimentos sobre esse modelo de negócio. Somente assim, será possível usufruir de todas as vantagens e oportunidades de crescimento que ele possibilita.