Minha casa, minha vida oferecendo moradia GRATUITA para beneficiados do BPC!
O Governo Federal revelou uma importante modificação para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) dentro do programa Minha Casa Minha Vida.
Esta mudança prevê isenção de pagamentos de moradia para os novos inscritos e os que já possuem contratos, focada em titulares do BPC e do programa Bolsa Família.
Esta benfazeja alteração permitirá a muitas famílias a chance de possuir uma moradia sem custos, aliviando, assim, seus encargos financeiros.
Quais os requisitos do BPC?
Requisitos básicos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa com residência no Brasil.
- Ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 324,00 em 2023).
- Para pessoas com deficiência:
- Comprovar a deficiência que impeça o trabalho e garanta a necessidade de proteção social.
- A deficiência pode ser física, intelectual, sensorial ou mental.
- A avaliação da deficiência é feita por uma equipe médica e social do INSS.
- Para idosos:
- Ter 65 anos ou mais.
- Não receber nenhum outro benefício previdenciário.
Documentos necessários:
- Documento de identidade com foto;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Laudo médico que comprova a deficiência (para pessoas com deficiência);
- Histórico de contribuições (para quem já contribuiu para o INSS);
- Outros documentos que podem ser solicitados pelo INSS.
Como funciona o programa?
As áreas urbanas possuem a seguinte divisão:
- Faixa Urbano 1: até R$ 2.640 de renda bruta familiar mensal;
- Faixa Urbano 2: de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 de renda bruta familiar mensal;
- Faixa Urbano 3: de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil de renda bruta familiar mensal.
Por outro lado, em áreas rurais, a divisão ocorre da seguinte maneira:
- Faixa Rural 1: até R$ 31.680 de renda bruta familiar anual;
- Faixa Rural 2: de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 de renda bruta familiar anual;
- Faixa Rural 3: de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil de renda bruta familiar anual.]
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Minha casa minha vida com mais alcance!
O governo, com o intuito de ampliar o Minha Casa Minha Vida, lançou em julho de 2023 uma nova modalidade que concede a isenção de pagamentos de moradias para beneficiários do BPC e do Bolsa Família.
Essa iniciativa visa a concretização do sonho da casa própria sem encargos para estas pessoas. Além disso, está previsto para 2024 um aumento de 41% no investimento federal no programa, chegando a R$ 13,7 bilhões.
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Requisitos do minha casa, minha vida
Precisa-se frisar que a nova modalidade possui critérios e requisitos específicos. A ênfase é dada para as famílias que possuem uma renda mensal que não ultrapassa R$ 2.640.
Contudo, há outras faixas de renda destinadas a famílias com rendas variadas para casas em áreas urbanas e rurais, as quais variam conforme a localização da residência.
Quais benefícios são excluídos na renda do BPC?
Conforme as novas normas da Medida Provisória, benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, Bolsa Família e o próprio BPC, não são levados em conta no cálculo da renda familiar.
Ajuda para famílias de baixa renda
Ficou estabelecido que haverá um incremento significativo das unidades habitacionais voltadas para famílias de baixa renda.
Adicionalmente, pessoas em situação de rua serão incluídas como potenciais beneficiários. Com essa considerável modificação, muitos brasileiros poderão ter seu próprio lar, melhorando, assim, a qualidade de vida de diversas famílias.
