Ministro RECUSA Revisão da Vida Toda e Zanin vota contra revisao e julgamento pode voltar ao STJ

Por Jornal do Dia Publicado em 25 Nov, 2023

O ministro Cristiano Zanin posicionou-se contra a Revisão da Vida Toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em um recente julgamento no plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal). Zanin acredita que a questão deve retornar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para uma nova análise.

Para compreender melhor, a Revisão da Vida Toda é um processo judicial onde os aposentados do INSS requerem a inclusão de salários antigos, antes do plano Real, no cálculo de aposentadoria. A correção foi aprovada pelo STF em dezembro passado, por uma margem de um voto – 6 a 5.

Qual é a justificativa para essa Revisão da Vida Toda?

A necessidade dessa ação judicial veio após um erro na reforma da Previdência de 1999. Nessa altura, a regra de cálculo foi alterada, prejudicando os segurados que já estavam trabalhando e contribuindo para a Previdência Social em comparação àqueles que começaram a contribuir após a reforma da Revisão da Vida Toda.

Para o STF, o INSS deve assegurar o melhor benefício ao segurado, como já foi decidido em julgamentos anteriores. Ademais, a corte entende que não é justo oferecer condições melhores para novos segurados da Previdência, em detrimento daqueles que já contribuíam antes da instituição dessas reformas.

Por que Cristiano Zanin votou contra a revisão?

Em seu voto, Zanin argumenta que o caso deve retornar ao STJ para uma nova análise sobre a Revisão da Vida Toda. Ele acredita que o Superior Tribunal não observou o que diz o artigo 97 da Constituição. Para ele, a decisão do STJ de considerar a lei inconstitucional não seguiu o critério de maioria absoluta do número de ministros da corte ou do órgão julgador.

Além disso, mesmo se o seu voto for vencido, Zanin defende a modulação dos efeitos do pagamento dos retroativos. Segundo o ministro, o INSS deve pagar os valores retroativos com base na publicação da ata de julgamento da ação, que é 13 de dezembro de 2022, a fim de preservar o equilíbrio financeiro do INSS e a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Ainda é cedo para prever o resultado deste julgamento. No entanto, as opiniões divididas sobre a questão destacam a complexidade do sistema previdenciário e seu impacto no bem-estar dos cidadãos aposentados. À luz disso, os possíveis efeitos dessa decisão na sustentabilidade financeira do INSS e na vida dos beneficiários serão observados de perto.