Moradia Gratuita: Beneficiários do BPC Acesso ao Minha Casa Minha Vida sem Ônus! Veja

Por Jornal do Dia Publicado em 19 Feb, 2024

O Governo Federal tem expandido as vantagens do Minha Casa Minha Vida, lançando recentemente uma nova iniciativa destinada aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esta medida dá direito a moradia gratuita, diminuindo o peso financeiro de famílias carentes.

Beneficiários do BPC tem direito a isenção no Minha Casa Minha Vida?

Incorporando aos programas sociais Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família, esta ação isenta os titulares de pagamentos de moradia nos contratos já firmados e nos futuros. Sancionada em julho de 2023, essa modalidade almeja proporcionar um número maior de beneficiários a concretização da casa própria sem ônus.

Ademais, registra-se um importante incremento de investimento federal no programa. Projetando para 2024, espera-se alcançar em investimentos o valor de R$ 13,7 bilhões que representa um acréscimo de 41% em relação ao ano de 2023.

Quais os Critérios e requisitos do BPC?

Apesar do apelo atrativo desta medida, é necessário entender que ela dispõe de critérios e requisitos. O programa Minha Casa Minha Vida é direcionado a famílias que possuem renda mensal de até R$ 2.640. Famílias que ultrapassam esta quantia, podem buscar outras formas de financiamento para aquisição de imóveis.

Existe uma divisão nas faixas de renda que podem variar conforme a localização da residência, seja ela em área urbana ou rural. Veja:

Faixa Urbano 1: até R$ 2.640 de renda bruta familiar mensal;

Faixa Urbano 2: de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil de renda bruta familiar mensal;

Faixa Urbano 3: de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil de renda bruta familiar mensal.

Para áreas rurais, segue a seguinte divisão:

Faixa Rural 1: até R$ 31.680 de renda bruta familiar anual;

Faixa Rural 2: de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil de renda bruta familiar anual;

Faixa Rural 3: de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil de renda bruta familiar anual.

Quais os Benefícios excluídos do cálculo da renda do BPC?

Com as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória, benefícios assistenciais, previdenciários ou temporários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, BPC e Bolsa Família, não são considerados no cálculo de renda.

A maior parte das unidades habitacionais será destinada a famílias da Faixa 1. Além disso, esta iniciativa pretende contemplar também pessoas em situação de rua como beneficiárias. Deste modo, a medida representa uma significativa mudança na vida de muitas famílias que necessitam de moradia. A isenção de pagamentos e a ampliação do público-alvo irão permitir que muitos brasileiros realizem o sonho da casa própria.