Mudança na Remuneração do FGTS Impacta setor civil! CONFIRA as propostas do STF!

Na próxima quarta-feira, dia 12 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará uma discussão crucial que promete alterar a dinâmica atual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta pauta é de suma importância pois pode modificar significativamente a estrutura de financiamento do setor de construção civil brasileiro.

Analistas do Bradesco BBI, incluindo Bruno Mendonça, Pedro Lobato e Herman Lee, já projetam os impactos dessa possível mudança. Segundo eles, qualquer ajuste que eleve a remuneração do FGTS – vital para o financiamento da habitação popular – poderia restringir severamente as capacidades de novos financiamentos e, consequentemente, afetar a liquidez do setor.

Qual a Proposta de Mudança na Remuneração do FGTS?

O ministro Luis Barroso sugeriu que a remuneração do FGTS seja alterada de TR + 3% ao ano para TR + 6,17% ao ano, para se equiparar às cadernetas de poupança. Essa alteração, contudo, seria aplicável somente aos novos depósitos a partir de 2025. Até o momento, esta proposta já recebeu o apoio de três dos onze ministros do tribunal.

Proposta do Ministro Barroso

• Aumento da Remuneração: De TR + 3% para TR + 6,17% ao ano.
• Equiparação à Caderneta de Poupança: Foco nos novos depósitos a partir de 2025.
• Apoio de Três Ministros do STF: Ainda necessita de maioria para aprovação.

Quais os impactos Esperados no Setor da Construção?

É amplamente conhecido que o FGTS representa uma das principais fontes de recursos para o financiamento de projetos habitacionais acessíveis no Brasil. Uma elevação na taxa de remuneração pode, portanto, limitar a disponibilidade desses recursos, forçando uma reavaliação no volume de financiamentos liberados. Isso poderia, por fim, reduzir a flexibilidade operacional para novas liberações ou até mesmo diminuir a quantidade de financiamentos, visando a sustentabilidade do fundo.

Impactos Esperados no Setor da Construção

• FGTS como Fonte de Financiamento Habitacional: Redução da disponibilidade de recursos pode afetar a construção civil.
• Limitação de Novos Financiamentos: Menor flexibilidade para liberação de crédito.
• Reavaliação do Volume de Financiamentos: Busca pela sustentabilidade do fundo.

Quais são as Alternativas em Discussão?

Além da proposta de Barroso, há outras em consideração que poderiam impactar o fundo de maneira distinta. Uma delas seria a atualização da remuneração do FGTS conforme a inflação, medida pelo IPCA. No entanto, para que essa modificação seja aprovada, seria necessário reunir a maioria dos votos restantes no STF, um cenário considerado pouco provável pelos analistas.

Na prática, a transição entre os modelos de remuneração levaria entre cinco a dez anos para abranger a grande parte dos depósitos do fundo, segundo previsões. Esta mudança, se aprovada como despesa, poderia reduzir significativamente o lucro do FGTS, enquanto sua aprovação como dividendos manteria o custo dos depósitos em TR +3%, possivelmente permitindo um aumento gradual nos resultados líquidos ao longo dos anos.

Quais as Considerações Finais dos Especialistas?

• Os especialistas vêem como pouco provável um cenário mais negativo para o setor, dada a improbabilidade de formação de consenso contra a proposta do relator.
• Em um panorama de mudanças, o setor da construção precisará buscar novas formas de adaptação para manter a viabilidade dos financiamentos habitacionais.
• O impacto exato ainda dependerá das definições finais do STF e das estratégias subsequentes dos gestores do FGTS.

Essas modificações, porém, enfatizam a importância de uma gestão prudente do fundo e uma regulação adaptativa, assegurando a continuidade do apoio ao setor de construção civil, essencial para o desenvolvimento urbano do Brasil.