Mudança nas Regras do INSS para Crédito Consignado: O que Esperar em 2025?
A partir de 1º de janeiro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará novas regras para a concessão de crédito consignado para novos aposentados e pensionistas. Com essas mudanças, será possível obter empréstimos imediatos assim que os benefícios começarem a ser pagos.
Atualmente, o aplicativo Meu INSS faz com que os beneficiários esperem 90 dias para ter acesso ao crédito consignado. No entanto, a nova regra permitirá um acesso mais rápido, mas com restrições específicas para assegurar a proteção dos consumidores.
Como o Crédito Consignado Será Disponibilizado?
A partir da implementação das novas regras, aposentados e pensionistas poderão solicitar crédito consignado imediatamente após começarem a receber seus benefícios. O crédito estará limitado ao banco responsável pelo pagamento do benefício nos primeiros 90 dias. Após esse período, será possível transferir o crédito para outras instituições financeiras.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo com pagamento descontado diretamente do benefício mensal, oferecendo taxas de juros geralmente mais baixas que outras modalidades de crédito. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) regula as taxas, estabelecendo-as atualmente em 1,66% ao mês para empréstimos pessoais consignados e 2,46% ao mês para cartões de crédito consignado.
O que Motivou a Mudança nas Regras do INSS?
Segundo o INSS, a principal intenção por trás dessa mudança é aumentar a proteção dos beneficiários contra o assédio comercial de instituições financeiras. Limitando o acesso ao crédito ao banco pagador nos primeiros três meses, busca-se reduzir a pressão de ofertas de crédito vindas de outras instituições.
No entanto, especialistas advertem que essa medida pode não ser totalmente eficaz. Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirma que as informações dos beneficiários continuarão a circular entre os bancos, possibilitando o assédio mesmo após o período inicial de 90 dias.
Quais os Impactos para os Beneficiários?
Com essas novas regras, há uma preocupação sobre o impacto na concorrência entre as instituições financeiras. Tiago Mauschi, presidente da Associação Brasileira de Correspondentes Bancários (ABCORBAN), acredita que a oferta de crédito restrita a um único banco nos primeiros três meses pode resultar em taxas de juros mais altas devido à falta de concorrência.
- Diminuição da Concorrência: Menos opções para os beneficiários podem resultar em taxas de juros mais elevadas.
- Proteção contra Fraudes: Medida visa reduzir a exposição a golpes.
- Restrição de Portabilidade: Transferência de crédito para outros bancos só será possível após 91 dias.
Como São Escolhidos os Bancos Pagadores?
Por meio de um leilão realizado a cada cinco anos, selecionamos os bancos que serão responsáveis pelo pagamento dos benefícios do INSS. O leilão da folha de pagamento define quais instituições financeiras administrarão os pagamentos para os novos beneficiários durante esse período.
Passo a Passo para Desbloquear o Crédito Consignado:
Desde 2018, os beneficiários precisam desbloquear ativamente o crédito consignado através do site ou aplicativo Meu INSS. Veja como fazer:
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login usando sua conta Gov.br.
- Pesquise por “Empréstimo” e escolha “Desbloquear”.
- Leia e siga as instruções fornecidas antes de confirmar o desbloqueio.
O INSS recomenda que os beneficiários mantenham seus créditos bloqueados como medida de precaução contra fraudes. Somente procederemos ao desbloqueio quando for estritamente necessário e com a devida cautela.
O Futuro com as Novas Regras:
As novas regras visam equilibrar a proteção dos beneficiários com a possibilidade de acesso rápido ao crédito. É fundamental que os aposentados e pensionistas estejam cientes das novas condições e riscos, especialmente nos primeiros meses de recebimento de benefícios, para evitar o endividamento excessivo e proteger-se contra fraudes.
