MUDANÇAS no FGTS 2024 : Entenda o Novo Formato de Saque-Aniversário para os Brasileiros!
Em um avanço recente para os direitos trabalhistas no Brasil, o Governo Federal lançou o calendário oficial do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o ano de 2024.
Este sistema permite que os trabalhadores optem por retirar uma porção dos fundos acumulados no FGTS uma vez a cada ano, no mês de seu aniversário.
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Como funciona o novo formato de saque-aniversário FGTS?
O novo formato é uma opção em que o trabalhador pode escolher sacar uma porcentagem dos valores depositados no FGTS anualmente, sempre no mês de seu aniversário. O período que o trabalhador tem para aderir ao saque-aniversário vai de 2 de janeiro a 28 de fevereiro de 2025, dependendo do mês de nascimento.
Por exemplo, quem nasceu em janeiro pode sacar entre 2 de janeiro a 29 de março; quem nasceu em fevereiro, entre 1º de fevereiro a 30 de abril, e assim por diante.
E quem não adere ao saque-aniversário FGTS?
Quem decide não aderir a essa modalidade continua na regra do saque-Rescisão, em que o trabalhador tem acesso ao valor total depositado no FGTS apenas se for demitido por justa causa ou em outras situações previstas em lei, como a aquisição de casa própria.
Há alguma desvantagem em aderir ao saque-aniversário FGTS?
Apesar de permitir um acesso anual a parte dos recursos, aqueles que escolhem pelo saque-aniversário devem ter em mente que, em caso de demissão, terão direito apenas à multa rescisória, e não ao valor integral depositado pelo empregador durante o contrato de trabalho.
Existem mudanças previstas para o saque-aniversário FGTS?
Atualmente, um ajuste nessa regulamentação está sendo discutido. A ideia é permitir que os trabalhadores que escolheram o saque-aniversário possam ter acesso ao saldo total do FGTS em casos de demissão sem justa causa. No entanto, essa alteração ainda não foi implementada.
Até lá, os recursos do FGTS continuam sendo acesso exclusivo no mês de aniversário dos trabalhadores ou na ocasião de demissão, onde se tem direito apenas ao valor correspondente à multa rescisória.
Essas tentativas de flexibilização nos saques de FGTS fazem parte de uma série de iniciativas para melhorar a condição financeira dos trabalhadores brasileiros. Mantenha-se informado para fazer a escolha certa para o seu futuro financeiro. Afinal, o FGTS é um direito seu.
