Mudanças no Saque-Aniversário FGTS! VEJA Quais afetam o Trabalhador!

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros anualmente. À medida que nos aproximamos de 2024, as expectativas crescem e algumas mudanças importantes foram anunciadas pelo governo para a modalidade de saque-aniversário do FGTS.

Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS?

O saque-aniversário, introduzido em 2019, é uma modalidade que permite aos trabalhadores retirar uma porcentagem do saldo de suas contas do FGTS anualmente, mais precisamente no mês do seu aniversário. Isso foi criado como alternativa à opção de saque-rescisão, onde o trabalhador tem direito ao saldo total do FGTS e um adicional de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Com a opção de saque-aniversário, no entanto, o trabalhador perde o direito de sacar o total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, restando-lhe somente a multa rescisória.

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Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de saque que permite ao trabalhador sacar uma quantia do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) anualmente, no mês de seu aniversário.

Para aderir ao saque-aniversário:

• Acesse o aplicativo do FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal;
• Informe seu CPF e senha;
• Selecione a opção “Saque-Aniversário”;
• Leia e aceite as condições;
• Confirme a sua adesão.

Após a adesão:

• Você poderá sacar uma quantia do seu FGTS todo ano, no mês do seu aniversário;
• O valor que você poderá sacar dependerá do saldo do seu FGTS;
• Você terá até três meses para sacar o valor disponível (mês do aniversário e os dois meses subsequentes).

Vantagens:

• Possibilidade de sacar uma quantia do seu FGTS anualmente;
• Saque sem necessidade de justificativa;
• Não há incidência de imposto de renda.

Desvantagens:

• Em caso de demissão sem justa causa, você terá direito apenas à multa rescisória de 40%, e não ao saque integral do saldo do FGTS;
• Não há direito à suspensão do contrato de trabalho com recebimento de 80% do salário;
• Taxas de juros mais altas para empréstimos consignados.

Quais são as modalidades de saque do FGTS?

Existem diversas modalidades de saque do FGTS, cada uma com suas regras e requisitos específicos. Algumas das principais modalidades são:

Saque-rescisão:

• Modalidade mais comum, ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa.
• O valor do saque é equivalente ao saldo total da conta do FGTS, acrescido de multa de 40%.

Aposentadoria:

• O trabalhador pode sacar todo o saldo da conta do FGTS ao se aposentar.

Doenças graves:

• O trabalhador pode sacar todo o saldo da conta do FGTS se for diagnosticado com uma doença grave, como HIV/AIDS, câncer e doenças degenerativas.

Compra da casa própria:

• O trabalhador pode sacar o saldo da conta do FGTS para financiar a compra de um imóvel.
• O valor do saque pode ser utilizado para dar entrada no imóvel, pagar prestações do financiamento ou amortizar o saldo devedor.

Tratamento de saúde:

• O trabalhador pode sacar o saldo da conta do FGTS para custear tratamento de saúde de alto custo não coberto pelo plano de saúde.

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Qual o calendário do Saque-Aniversário do FGTS?

O que vai mudar no Saque-Aniversário do FGTS em 2024?

O governo planeja algumas alterações no saque-aniversário em 2024. Uma delas é que os trabalhadores que aderiram a essa modalidade possam sacar o total de seus fundos do FGTS, independentemente da data de nascimento. Isso significa que eles não estarão mais restritos ao direito de indenização rescisória.

Isso visa proporcionar maior liberdade e autonomia ao trabalhador sobre seus recursos. Afinal, a decisão de aderir ao saque-aniversário cabe ao trabalhador, que deve considerar sua situação financeira pessoal e escolher a opção que considera mais benéfica.

Por isso, é crucial estar bem informado para tomar as decisões corretas e que melhor atendam às suas necessidades. À medida que 2024 se aproxima, os trabalhadores devem acompanhar as atualizações e mudanças propostas para o saque-aniversário do FGTS.