NFS-e: reta final para o MEI se adequar à emissão da nota nacional!
A capacidade de emitir uma nota fiscal é crucial para todos os microempreendedores individuais (MEI). Este documento imprescindível registra compras e vendas de produtos e garante que os tributos necessários sejam adequadamente coletados pela Receita Federal.
Mas você sabia que a emissão de nota fiscal está prestes a sofrer uma grande mudança? Isso mesmo! A partir de 1 de setembro, a forma como os MEIs emitem notas fiscais será padronizada em todos os municípios do país. Esta alteração chegou por meio da Resolução 169/2022. Originalmente, a mudança estava prevista para abril deste ano, mas foi prorrogada.
Padronização da nota fiscal: o que isso significa para os MEI?
Com a padronização nacional, todas as emissões de nota fiscal serão centralizadas em um só lugar, tornando o processo mais conveniente para os microempreendedores individuais e seus contadores. Além disso, os MEIs precisarão obrigatoriamente emitir suas notas fiscais de serviço eletrônicas pelo sistema Nacional da NFS-e.
A boa notícia é que essa emissão será feita a partir de um aplicativo disponível em smartphones e tablets. Porém, fique atento: a emissão de notas fiscais será obrigatória somente quando o serviço for prestado para empresas. No caso de serviços prestados a pessoas físicas, a emissão de NFS-e ainda continua sendo opcional.
Leia Em Seguida: R$900 LIBERADOS para Saque a estes Brasileiros! Veja se você é um deles
Por que foi necessário prorrogar a data de padronização da nota fiscal?
A decisão de prorrogar esta mudança foi tomada para permitir que todos os empresários se preparassem para a nova forma de realizar suas emissões fiscais. Afinal, os novos fluxos de gestão precisam ser assimilados para garantir uma gestão tributária eficiente.
Este período de transição se estenderá até o primeiro trimestre de 2023, permitindo que os contribuintes e os fiscos municipais se familiarizem com o sistema NFS-e. Além disso, com a implementação do emissor nacional on-line, o processo de emissão de notas fiscais ficará mais fácil para todos os MEI. Eles poderão emitir suas notas fiscais eletronicamente, tanto pela web quanto por aplicativo.
Leia Em Seguida: Bolsa Família ANTECIPADO? Quem recebe terça e quarta?
Como emitir a NFS-e padrão?
Para emitir a nota fiscal no novo formato, os MEI devem seguir os passos abaixo:
- Acesse o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica;
- Clique no ícone de emissão de nota (localizado abaixo de “Acesso Rápido”);
- Escolha entre “Emissão Completa” ou “Emissão Simplificada” (a segunda opção é para serviços já cadastrados);
- Preencha as informações solicitadas;
- Clique em “Emitir NFS-e” e está pronto!
Os MEIs precisarão preencher apenas três informações: CNPJ ou CPF do tomador do serviço; descrição do serviço e valor da nota. É um processo simplificado e sem custos, válido em todo território nacional.
