Nota Fiscal Paulista: R$ 46,5 milhões em créditos liberados! Confira AGORA:
Nesta segunda-feira (16), a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou R$ 46,5 milhões em créditos para os consumidores que participam do programa Nota Fiscal Paulista. Esse montante é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em maio de 2024.
Os créditos beneficiarão mais de 16 milhões de participantes, incluindo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e empresas optantes pelo regime do Simples Nacional. Esta iniciativa visa estimular a cidadania fiscal e recompensar os consumidores.
Quem Receberá os Créditos da Nota Fiscal Paulista?
Os valores serão distribuídos da seguinte forma:
- Pessoas físicas: R$ 20,8 milhões.
- Entidades beneficentes: R$ 25,1 milhões.
- Condomínios: R$ 22,4 mil.
- Empresas do Simples Nacional: R$ 524 mil.
Para as pessoas físicas, obter créditos é simples: basta solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal ao realizar compras. Para entidades beneficentes e empresas, esses recursos são fundamentais para investimentos e melhorias.
Como Resgatar os Créditos da Nota Fiscal Paulista?
O resgate dos créditos é fácil e pode ser feito através do site ou aplicativo do programa. Siga esses passos:
- Acesse o site ou aplicativo da Nota Fiscal Paulista.
- Digite seu CPF/CNPJ e a senha cadastrada.
- Escolha a opção de transferência desejada para conta corrente ou poupança.
Os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias, com um valor mínimo de transferência de R$ 0,99. Este processo torna o acesso aos créditos simples e rápido para todos os participantes.
Como Funciona a Nota Fiscal Paulista?
O programa Nota Fiscal Paulista, implementado em outubro de 2007, faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. Ao solicitar o CPF ou CNPJ na nota fiscal, o consumidor recebe até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento em forma de créditos.
É possível acompanhar esses créditos online e utilizá-los para pagar o IPVA ou resgatá-los em dinheiro. Além disso, há a opção de doar os créditos a instituições beneficentes cadastradas no programa.
Benefícios de Participar da Nota Fiscal Paulista:
A participação no programa Nota Fiscal Paulista traz várias vantagens:
- Créditos mensais: Receber parte do ICMS pago em compras.
- Sorteios: Concorrer a prêmios em dinheiro.
- Transparência: Acompanhar os créditos acumulados pela internet.
- Doações: Possibilidade de destinar os créditos a entidades beneficentes.
Desde a sua criação, o programa restituiu cerca de R$ 18,8 bilhões aos participantes, sendo R$ 16,7 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Com 190 sorteios realizados, o programa continua a ser um sucesso entre os consumidores paulistas.
