Nota Fiscal Paulista: Sorteio de Agosto Distribui Milhões em Prêmios

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) encerrou o processo de geração de bilhetes para a extração n.º 189 da Nota Fiscal Paulista. As compras realizadas em abril deste ano resultaram em cerca de 85 milhões de bilhetes eletrônicos para os consumidores que incluíram o CPF nas notas fiscais e mais 27 milhões para entidades filantrópicas que receberam doações de cupons ou realizaram compras com CNPJ.

A consulta aos bilhetes eletrônicos para o sorteio de agosto está disponível no portal da Sefaz-SP. Mais de 9,5 milhões de pessoas físicas, 5,3 mil condomínios e 3,2 mil entidades filantrópicas participam da extração de agosto. São 655 prêmios em dinheiro que totalizam R$ 6,7 milhões, com os ganhadores divulgados em 14 de agosto.

Como Participar dos Sorteios?

Para participar dos sorteios da Nota Fiscal Paulista, o consumidor precisa incluir o CPF na nota fiscal, acessar o portal do programa, realizar cadastro e aceitar o regulamento. A cada R$ 100 em compras registradas, a pessoa recebe um bilhete eletrônico com o número da sorte para concorrer aos prêmios. A adesão só precisa ser feita uma vez, e após isso, a inclusão nos sorteios futuros é automática.

Quais São os Prêmios da Nota Fiscal Paulista?

Na edição de agosto, o sorteio exclusivo para ONGs inclui cinco prêmios de R$ 100 mil e 50 prêmios de R$ 10 mil. Já os consumidores têm a chance de ganhar o prêmio principal de R$ 1 milhão, além de:

4 prêmios de R$ 500 mil;

10 prêmios de R$ 100 mil;

15 prêmios de R$ 50 mil;

20 prêmios de R$ 10 mil;

50 prêmios de R$ 5 mil;

500 prêmios de R$ 1 mil.

O Que é a Nota Fiscal Paulista?

A Nota Fiscal Paulista, instituída em outubro de 2007, faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. O programa visa diminuir a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras em São Paulo. O sistema devolve aos consumidores até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais, proporcionalmente ao valor das compras.

Os créditos podem ser utilizados para pagar o IPVA ou resgatados em dinheiro. Alternativamente, os consumidores podem doar os documentos fiscais a entidades de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa.

Como Consultar e Usar os Créditos da Nota Fiscal Paulista?

Desde janeiro de 2019, os créditos disponíveis para consumidores e instituições assistenciais cadastradas no programa são liberados mensalmente. Esses valores permanecem disponíveis por um ano a partir da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento nesse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.

A Nota Fiscal Paulista já devolveu cerca de R$ 19,1 bilhões aos participantes, sendo R$ 17 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Até o momento, foram realizados 188 sorteios. Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações, basta acessar o site oficial da Nota Fiscal Paulista. O aplicativo do programa também pode ser baixado pela loja de aplicativos do smartphone ou tablet.