Notícias Falsas Distorcem Anúncio Sobre Distribuição de Lucros do FGTS! Confira!
Recentemente, circularam publicações nas redes sociais alegando que o governo Lula iria descontar 35% do valor do saque-rescisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. Essa informação criou um grande alvoroço, mas é incorreta. O Estadão Verifica apurou e confirmou que não há imposto sobre o saque do FGTS.
Porém, para entender melhor a questão, é importante saber mais sobre o verdadeiro anúncio feito pela Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do fundo. A realidade é bem diferente do que foi divulgado nessas publicações enganosas.
Como será a Distribuição de 65% dos Lucros do FGTS?
No dia 8 de agosto de 2023, o Conselho Curador do FGTS aprovou a proposta do governo de distribuir aos trabalhadores uma parte significativa dos lucros do FGTS. Dos R$ 23,4 bilhões de lucro registrados no ano passado, R$ 15,2 bilhões serão distribuídos aos trabalhadores, correspondendo a 65% do total.
A distribuição desses valores pela Caixa Econômica Federal começou no dia seguinte, 9 de agosto, e vai até o dia 31 do mesmo mês. Esse processo abrange tanto contas ativas quanto inativas, com saldo em 31 de dezembro de 2023.
Como é Calculada a Distribuição dos Lucros do FGTS?
Para que você saiba quanto vai receber, é necessário multiplicar o saldo da conta no último dia de 2023 pelo índice de distribuição de 0,02693258. Por exemplo, se você tinha R$ 1 mil no dia 31 de dezembro de 2023, o valor recebido será de R$ 26,93.
Esse cálculo é realizado de forma automática pela Caixa Econômica Federal, e os valores são lançados diretamente nas contas dos beneficiários. É uma medida que visa recompensar os trabalhadores pelo lucro gerado pelo fundo ao longo do ano.
Para que Servem os 35% Restantes?
Os 35% restantes do lucro do FGTS, cerca de R$ 8,2 bilhões, não são descontos sobre o saque, mas sim uma reserva destinada à garantia de que a rentabilidade do FGTS no futuro alcance ao menos o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa decisão foi tomada de acordo com a legislação atual e serve como uma espécie de segurança para os trabalhadores.
A reserva é estabelecida seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o IPCA deve ser o piso para a correção dos saldos do FGTS. Assim, mesmo nos anos em que a correção pela Taxa Referencial (TR) + 3% ficar abaixo da inflação, o Conselho Curador do FGTS deverá prevalecer uma forma de compensação para garantir a valorização justa do fundo.
Recebi 35% de Desconto no Saque-Rescisão do FGTS?
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) negou qualquer proposta de taxação do saque-rescisão do FGTS e reforçou que o fundo é isento de impostos, conforme citado no artigo 28 da Lei 8036/1990. Portanto, os valores anunciados pelos boatos nas redes sociais são enganosos e não refletem a verdade sobre o FGTS.
Além disso, a recente reforma tributária em discussão no Congresso Nacional tem sido alvo de várias informações imprecisas e falsas. No último mês, diversas checagens relacionadas ao tema foram publicadas por diferentes veículos de comunicação, como a Agência Lupa, Boatos.org e a Reuters.
É sempre essencial verificar a fonte e a veracidade das informações antes de compartilhar. O FGTS continua sendo isento de impostos, e a distribuição de seus lucros seguirá beneficiando os trabalhadores brasileiros, conforme as diretrizes anunciadas pela Caixa Econômica Federal.
