NOVA Faixa de Isenção do Imposto de Renda! VEJA!

Em uma decisão recente, a Secretaria da Fazenda do Brasil anunciou uma elevação na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) através de uma Medida Provisória (MP). Conforme as informações veiculadas no Diário Oficial da União (DOU), a nova faixa de isenção para rendimentos mensais passa a ser até R$ 2.824,00.

Qual o impacto financeiro da mudança do Imposto de Renda 2024?

A repercussão dessa mudança é significativa, pois irá beneficiar as pessoas com rendimentos mensais dentro dessa nova faixa de isenção. Isso resultará na exclusão dessas pessoas do pagamento desse imposto, conforme publicado em uma nota pela Secretaria da Fazenda. Ou seja, essa ação representa um alívio na tributação sobre as rendas mais modestas, o que se traduz em um impacto positivo no orçamento familiar.

É importante lembrar que esta não é a primeira vez que ocorre um ajuste no limite de isenção do IRPF. A faixa de isenção que se mantinha em R$ 1.903,98 desde 2015, experimentou um aumento para R$ 2.640 em maio de 2023. Este novo ajuste eleva ainda mais o teto para R$ 2.824.

Impacto Financeiro da Mudança:

• Beneficiários:
  • Pessoas com rendimentos mensais até R$ 2.824.
  • Exclusão do pagamento do imposto de renda.
• Impacto positivo:
  • Alívio na tributação sobre as rendas mais modestas.
  • Impacto positivo no orçamento familiar.
• Histórico de Ajustes:
  • Aumento da faixa de isenção em maio de 2023: R$ 1.903,98 para R$ 2.640.
  • Novo ajuste em 2024: R$ 2.640 para R$ 2.824.

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Qual o novo teto de Inscrição do Imposto de Renda?

Contudo, essa medida, que inclui uma das promessas de campanha do presidente Lula em 2022, tem um custo elevado para os cofres públicos. Espera-se uma redução na arrecadação de R$3,03 bilhões em 2024, com diminuições futuras previstas para R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$3,77 bilhões em 2026.

Custo da Medida para os Cofres Públicos:

• Redução na arrecadação:
  • R$ 3,03 bilhões em 2024.
  • R$ 3,53 bilhões em 2025.
  • R$ 3,77 bilhões em 2026.

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Como ficou a nova tabela de Imposto de Renda?

O DOU também divulgou a tabela progressiva mensal do IRPF para 2024. Essa tabela considera o desconto aplicado aos salários, distribuídos da seguinte maneira:

• Renda até R$ 2.259,20: isenta de IR.
• Renda de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65, com desconto simplificado: isenta de IR.
• Renda de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65, sem desconto simplificado: 7,5% de alíquota, com dedução de R$ 169,44 no IR.
• Renda de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: alíquota de 15%, com dedução de R$ 381,44 no IR.
• Renda de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%, com dedução de R$ 662,77 no IR.
• Renda acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%, com dedução de R$ 896,00 no IR.

Tabela de participação no Lucro

Valor do PLR anual (em R$)	Alíquota (%)	Parcela a deduzir (R$)
De 0,00 a 7.640,80	0	0
De 7.640,81 a 9.922,28	7,5	573,06
De 9.922,29 a 13.167,00	15	1.317,23
De 13.167,01 a 16.380,38	22,5	2.304,76
Acima de 16.380,38	27,5	3.123,78