Nova gestão do Bolsa Família! Confira o que isso mudará no seu auxílio!
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi apontada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) como responsável por garantir gratuitamente a abertura e manutenção de contas para acesso ao Bolsa Família.
Além de fornecer o cartão bancário, a instituição será responsável por oferecer consulta a saldos e extratos, bem como o acesso aos saques do benefício.
Novas regras para o Programa Bolsa Família
Publicadas no Diário Oficial da União (DOU), as regras para a gestão do pagamento do Bolsa Família abrangem ações voltadas para a inclusão bancária e também estipulam práticas vedadas na relação com os beneficiários.
Uma delas se refere à proibição de pressionar ou induzir os beneficiários à adesão de produtos, ou serviços bancários atrelados ao recebimento do Bolsa Família.
Leia mais: Abono Extra do BPC com Novas Isenções para o Programa Minha Casa Minha Vida! Veja
Responsabilidades compartilhadas
A gestão e o pagamento do benefício incluem também agentes estaduais e municipais, que compartilham responsabilidades na entrega de cartões e no pagamento dos benefícios. Em emergências, a Caixa Econômica tem permissão para flexibilizar o calendário de pagamento e prorrogar prazos para atualização cadastral.
Leia mais: Impactos do Novo Salário Mínimo nos Benefícios! Confira o que vai mudar!
Ouvidorias da Caixa e do MDS
Para garantir o cumprimento das novas regras, as ouvidorias da Caixa e do MDS foram designadas como canais oficiais para receber reclamações e denúncias de irregularidades, o que deverá fortalecer a transparência e a eficácia na gestão do programa.
Medidas para combater fraudes
Diante de denúncias de fraudes no programa, o governo aprovou, em 2023, diversas medidas para evitar essas práticas ilegais, como aprimoramento dos mecanismos de coleta de dados por autodeclaração, criação de um sistema de avaliação periódica dos dados e ampliação de monitoramento e orientação aos municípios.
Novos critérios para o Bolsa Família em 2024
Mais exigente, o programa estabelece regras que as famílias devem cumprir necessariamente, especialmente nas áreas de saúde e de educação, como a realização do acompanhamento pré-natal, do calendário de vacinação, do estado nutricional das crianças menores de 7 anos e frequência escolar mínima das crianças e adolescentes. Além disso, é necessário manter atualizado o Cadastro Único.
Calendário do Bolsa Família de janeiro
- NIS final 1: 18 de janeiro;
- NIS final 2: 19 de janeiro;
- NIS final 3: 22 de janeiro;
- NIS final 4: 23 de janeiro;
- NIS final 5: 24 de janeiro;
- NIS final 6: 25 de janeiro;
- NIS final 7: 26 de janeiro;
- NIS final 8: 29 de janeiro;
- NIS final 9: 30 de janeiro;
- NIS final 0: 31 de janeiro
O pagamento do benefício seguirá um calendário específico, que começa no dia 18, para quem tem NIS final 1, até o dia 31, para os beneficiários com NIS final 0.
