Nova Lei Brasileira Estende Benefício Social a Idosos: Solicite agora!
Assistência a idosos no Brasil tem como uma das principais vertentes, a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Recentemente, ocorreram mudanças significativas nessa lei, favorecendo ainda mais os idosos com idade inferior a 65 anos, que estão em situação de carência econômica. Essas mudanças dizem respeito ao Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC.
Quem pode solicitar o BPC?
O BPC, atualmente, está disponível somente para idosos com 65 anos ou mais, que fazem parte de famílias com renda baixa. Considera-se família de baixa renda aquela em que cada membro possui renda individual menor do que um quarto do salário mínimo. No entanto, muitos idosos abaixo dos 65 anos também sofrem com vulnerabilidade social. Com base nesse cenário, a proposta é que o BPC seja estendido a este grupo de indivíduos.
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Como requerer o BPC
Para requerer o BPC, tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência, é preciso estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Com o número de identificação social em mãos, o passo seguinte é ir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência.
Posteriormente, é necessário acessar o site ou aplicativo do INSS pelo portal gov.br. Ao buscar por “BPC” na seção “Novo Requerimento”, a pessoa deve escolher entre as opções “idoso” ou “pessoa com deficiência”, completar o cadastro e anexar a documentação requisitada. No caso de pessoas com deficiência, ainda é necessário agendar uma perícia médica no INSS mais próximo.
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Resultado do pedido
O resultado do pedido é disponibilizado em até um dia útil após a perícia médica para pessoas com deficiência e após a análise dos documentos para idosos. Com a aprovação, o beneficiário passará a receber um salário mínimo por mês, desde que comprove que a condição de vulnerabilidade que o tornou elegível ao benefício persiste.
Com a introdução da nova lei, a expectativa é que a ajuda seja estendida para grupos que antes não eram contemplados, garantindo assim a inclusão social e o respeito aos direitos de idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade no Brasil.