Jornal dia
Seu jornal de notícias

Nova Lei de trânsito sanciona penalidades para automóveis sem placa! CONFIRA!

0

No Brasil, a segurança viária recebeu um reforço significativo com a entrada em vigor da Lei 14.562/23. Conhecida como a “lei das placas”, essa nova regulamentação impõe medidas mais rígidas contra condutores que transitam sem a devida identificação de seus veículos. Este artigo detalha o que muda com a nova lei, as penalidades para os infratores e como isso afeta todos os motoristas.

Qual o Impacto da Lei das Placas para Motoristas?

A partir do dia 17 de abril de 2023, conduzir um veículo sem placa passou a ser considerado como adulteração do sinal identificador, conforme estipula a Lei 14.562/23. A modificação legislativa eleva significativamente as punições para quem desobedece a essa regra, transformando o ato em um crime com implicações severas.

Impacto da Lei das Placas para Motoristas:

  • Conduzir sem placa é crime:
    • Adulteração do sinal identificador (Art. 311 do Código Penal).
    • Multa de R$ 239,47.
    • Perda de 7 pontos na CNH.
  • Objetivo da nova lei:
    • Aumentar a segurança no trânsito.
    • Facilitar a identificação de veículos e seus proprietários
Fonte: COPBOR
Fonte: COPBOR

Leia Mais: Pix de Páscoa Caixa Tem: R$200 para Estudantes Transformam Educação!

Quais as Penalidades e Multas Previstas?

Dirigir sem placa não apenas configura crime, conforme estabelecido no artigo 311 do Código Penal, mas também impõe uma multa de R$ 239,47 ao infrator. Além do impacto financeiro, a infração resulta na perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista, o que pode acarretar em suspensão do direito de dirigir se acumulado com outras infrações.

Penalidades e Multas Previstas:

  • Crime:
    • Punições mais severas.
    • Processo criminal.
  • Multa:
    • R$ 239,47.
  • Pontos na CNH:
    • Perda de 7 pontos.
    • Suspensão do direito de dirigir se acumulado com outras infrações.

Como as Leis de Trânsito Protegem Você?

As leis de trânsito desempenham um papel crucial na manutenção da ordem e segurança nas ruas e estradas do país. Elas são estabelecidas para delinear os comportamentos aceitáveis e garantir que todos compartilhem os espaços de forma responsável e segura. Com a nova lei das placas, o objetivo é aumentar ainda mais a segurança, facilitando a identificação de veículos e seus proprietários.

Leia Mais: Renegocie Suas Dívidas com até 96% de Desconto no Megafeirão Serasa!

Como se adaptar às novas normas?

Como motorista, é fundamental se adaptar às novas normas para evitar penalidades. Certificar-se de que seu veículo esteja sempre com a placa de identificação visível e em conformidade com o estabelecido pela legislação é o primeiro passo. Além disso, é crucial respeitar todas as demais normas de trânsito para garantir a própria segurança e a dos demais usuários da via.

A nova Lei 14.562/23 é um marco importante na legislação de trânsito do Brasil, visando reforçar a segurança e responsabilidade nas vias. Para os motoristas, adaptar-se às mudanças é essencial para evitar multas e sanções mais severas. Lembre-se de que conduzir de forma responsável beneficia a todos, contribuindo para um trânsito mais seguro e agradável.

Como se Adaptar às Novas Normas:

  • Placa de identificação visível e em conformidade com a legislação.
  • Respeitar todas as demais normas de trânsito.
  • Conduzir de forma responsável