Nova Lei Garante Benefícios Sociais para Trabalhadores Agrícolas Sazonais! VEJA!

Recentemente, uma importante mudança foi discutida e aprovada no cenário político brasileiro, visando apoiar trabalhadores rurais sem comprometer seu acesso a programas de assistência social. O foco dessa mudança recai sobre os contratos por safra – um modelo de contratação que se adapta à sazonalidade do setor agrícola, variando de acordo com os períodos intensivos de plantio e colheita.

Esses contratos, que legalmente podem se estender por até dois anos, adaptam-se principalmente às necessidades de culturas como café, alho, batata, uva, maçã, cacau e cebola. Normalmente, tais contratos coincidem com períodos em que os trabalhadores podem ultrapassar temporariamente o limite de renda permitido para recebimento de auxílios como o Bolsa Família.

O que muda com a nova regulamentação do Bolsa Família?

A nova regulamentação propõe que, mesmo ultrapassando o limiar de renda durante o tempo curto da safra, os trabalhadores não sejam excluídos de benefícios sociais como o Bolsa Família. Esse ajuste visa a diminuir a informalidade no trabalho rural, um problema que persiste no setor devido ao temor dos trabalhadores em perder acessos a benefícios sociais ao final de seus contratos.

Entenda as mudanças:

• Contrato por safra: Permite trabalhar na agricultura por até 2 anos em períodos de colheita e plantio, como café, alho, batata, uva, maçã, cacau e cebola.
• Problema anterior: Renda durante a safra podia superar o limite do Bolsa Família, excluindo o trabalhador do programa.
• Nova regra: Renda da safra não será considerada para o cálculo do Bolsa Família, permitindo que o trabalhador mantenha o benefício.
• Benefícios: Redução da informalidade no campo, mais segurança para os trabalhadores e acesso à proteção social mesmo em períodos de renda alta.
• Sem aumento de custos: A medida beneficia apenas quem já recebe o Bolsa Família, não gerando novas despesas para o governo.

Como isso afeta os pagamentos sociais?

A partir de agora, a modificação legal permite que os contratados em regime de safra mantenham seus benefícios, uma mudança significativa conforme explicado por Odair Cunha, relator da proposta. Durante a safra, trabalhadores temporários, em alguns casos, elevam seus ganhos, o que anteriormente, poderia desqualificá-los de programas como o Auxílio Gás e o Bolsa Família.

A nova política trará aumento de despesas?

Segundo declarações dos envolvidos no processo legislativo, essa nova medida não implicará em aumento de despesas para o governo. Isso porque só se aplicará a pessoas que já são beneficiárias dos programas sociais. O deputado Evair Vieira de Melo enfatizou a importância dessa medida como um meio de possibilitar que beneficiários de programas sociais possam ter um incremento em sua renda sem perder os benefícios já garantidos.

Essas alterações representam um passo significativo na busca por um equilíbrio entre a necessidade de trabalho temporário na agricultura e a manutenção dos direitos e benefícios sociais dos trabalhadores. Com isso, espera-se que menos trabalhadores se vejam obrigados a aderir à informalidade e mais famílias possam contar com um suporte contínuo em períodos de maior necessidade financeira.