Nova proposta de contribuição! MEIs poderão receber aposentadoria acima do mínimo!
No novo cenário da economia no Brasil, a figura do microempreendedor individual (MEI) ganha cada vez mais destaque. Hoje, esses profissionais pagam para a Previdência Social um valor dentro de uma guia única, de até R$ 72 mensais. Porém, novas medidas estão sendo discutidas para reformular o sistema de contribuição.
Qual proposta esta acontecendo para quem é MEI?
Nesse contexto, surge uma nova proposta que visa possibilitar o aumento da contribuição para a Previdência por parte desses microempreendedores, garantindo assim uma aposentadoria com valores mais expressivos. Estas novidades foram recentemente anunciadas pelo ministro do Empreendedorismo, Márcio França, durante uma reunião do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
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Quais as mudanças para o MEI?
As novas medidas em estudo preveem a criação de um mecanismo que permite a taxação de impostos com base em uma tabela de faturamento mensal. Assim, o valor pago pelo MEI ao INSS poderá ser maior do que o atual, variando conforme o faturamento do empreendedor. A proposta continua em discussão e tem previsão de ser implementada a partir de 2024.
Estas novas diretrizes visam melhorar a situação financeira da Previdência Social, e consequentemente, beneficiar os microempreendedores que passarão a ter a possibilidade de se aposentar recebendo mais do que um salário mínimo, conforme explicou o ministro.
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Como funciona a nova proposta?
A nova medida propõe que apenas o valor que ultrapassar o teto de faturamento do MEI seja tributado. O atual teto é de R$ 81.000 ao ano. Portanto, se o MEI tiver um faturamento anual de R$ 90.000, os impostos serão cobrados apenas sobre os R$ 9.000 que excederam o teto, além do pagamento do DAS. Isso representa uma mudança significativa, pois antes, quando o faturamento ultrapassava este valor, o empreendedor deveria alterar o regime tributário para a próxima faixa do Simples Nacional, o que acarretava um aumento de impostos.
Esta nova proposta visa evitar que os microempreendedores precisem mudar de regime tributário assim que ultrapassarem um pouco o teto. Uma vez implementada, esta mudança poderá contribuir para a formalização de mais trabalhadores autônomos e também para a diminuição do déficit da Previdência Social.
