Nova Reforma no INSS Simplifica Solicitação de Aposentadoria por Tempo de Contribuição!
São Paulo, 15 de Abril de 2023 – O Ministério da Gestão e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram um plano conjunto para reformular o processo de solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição. Esta parceria promete simplificar e tornar o processo mais intuitivo, beneficiando diretamente os cidadãos que buscam essa modalidade de aposentadoria.
Como funciona essa nova proposta?
Uma série de propostas foram elaboradas com base numa análise cuidadosa conduzida pelo Laboratório de Qualidade dos Serviços Públicos (LabQ) no segundo semestre de 2024. A principal delas é uma simplificação da linguagem utilizada no sistema de solicitação, tornando-o mais acessível e de fácil entendimento para os usuários.
Atualmente, o sistema Meu INSS é o canal principal para solicitar benefícios previdenciários. Esta proposta de melhoria busca que os cidadãos entendam claramente as regras para solicitar a aposentadoria e efetuem o procedimento de forma mais autônoma.

Como fazer a Solicitação de aposentadoria passo a passo?
Para quem está instruindo em solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, basta seguir as etapas abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS;
- Selecione a opção “Novo Pedido”;
- No campo de busca, insira “aposentadoria por tempo”;
- Escolha o benefício correspondente na lista exibida;
Leia todas as instruções e informações cuidadosamente e prossiga.
Se tiver alguma dúvida durante o processo, o INSS disponibiliza atendimento gratuito à população através do número 135.
Quais as mudanças na idade e tempo de contribuição?
De acordo com as regras da reforma, a partir de 2024, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Em relação ao tempo de contribuição, o período mínimo será de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Vale ressaltar que estas novas regras se aplicam apenas aos trabalhadores que iniciaram as suas contribuições depois de 2019, ano de aprovação da reforma.
Para aqueles que já estavam no mercado de trabalho antes da aprovação da reforma, aplicam-se as regras de transição. Este conjunto de regras, definido no texto da reforma, divide-se em cinco pontos, dentre os quais os mais relevantes são o sistema de pontos e a idade mínima para aposentadoria.
Quais as regras de pontos?
Pelo “Sistema de pontos”, cada ano de contribuição ao INSS equivale a um ponto e cada ano a mais de idade representa outro ponto. Em 2024, será necessário atingir 91 pontos para as mulheres e 101 pontos para os homens para se aposentar.
Estes valores são ajustados a cada ano. Em 2019, quando a tabela começou, a pontuação mínima era de 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.
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Diversidade de benefícios do INSS
O INSS oferece vários tipos de aposentadoria, incluindo a aposentadoria por idade, especial, entre outras. O objetivo desta reformulação é tornar o processo de solicitação desses benefícios mais simples e acessível para todas as categorias de trabalhadores.
O Ministério da Gestão e o INSS esperam que essas alterações contribuam significativamente para a eficiência do atendimento ao público. A implementação das medidas propostas está prevista para acontecer ainda em 2024.