Nova tabela de isenção do Imposto de Renda: Confira DATAS e VALORES

Por Jornal do Dia Publicado em 15 Sep, 2023

No fim de agosto de 2023, o Congresso Nacional aprovou uma decisão há muito aguardada pelos trabalhadores brasileiros: a nova faixa de isenção do Imposto de Renda. Esta é uma mudança significativa, visto que os valores da tabela não eram atualizados desde 2015. Trata-se de uma boa notícia para muitos, já que a ampliação da isenção pode significar menos peso no bolso no fim do mês.

É importante destacar que esta nova legislação já estava em vigor desde maio do mesmo ano, quando a medida provisória referente ao tema foi publicada. A partir de então, o Congresso Nacional aprovou a medida, e o governo federal sancionou a lei, garantindo que os novos valores serão aplicados nas declarações de renda submetidas em 2024, que são relativas ao ano de 2023.

Qual o novo valor de isenção do Imposto de Renda?

A principal modificação está na faixa salarial que determina a isenção do Imposto de Renda. Agora, aqueles que ganham até R$ 2.640 por mês estão isentos dessa taxa, um aumento significativo em relação à faixa anterior de isenção que abrangia aqueles que ganhavam até R$ 1.903. Mesmo quem recebe acima deste valor terá um alívio financeiro, pois o imposto só incidirá sobre o valor que excede a nova faixa de isenção ou tributação reduzida.

Este reajuste significa que todos que estão na categoria de assalariados pagarão menos imposto por mês. Embora a economia possa não ser grande para alguns, é um avanço considerável, especialmente levando-se em conta a estagnação da tabela desde 2015.

Como os descontos nos salários serão afetados?

Ao comparar o valor descontado dos salários antes e depois da atualização, observa-se que a diferença é menos notável nas faixas salariais mais altas. Tomando como exemplo um indivíduo que recebe R$ 10 mil por mês, seu desconto mensal passaria de R$ 1.639,40 para R$1.623,87 com a nova tabela de isenção.

Esta nova medida é estimada para representar uma economia de R$ 15,53 a R$ 38,69 por mês para os trabalhadores. No entanto, é importante ressaltar que o novo desconto de R$ 528 é opcional e precisa ser avaliado individualmente em cada caso.

Impacto nas arrecadações do governo com Imposto de Renda

Como efeito colateral dessas mudanças, o governo federal terá uma diminuição nas arrecadações provenientes do Imposto de Renda. As perspectivas apontam que o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 3,2 bilhões este ano e aproximadamente R$ 5,88 bilhões no próximo ano. Esses números demonstram o impacto financeiro desta nova isenção para a administração pública.

Em suma, a nova tabela de isenção do Imposto de Renda constitui uma importante medida para aliviar o peso tributário sobre os trabalhadores, especialmente aqueles que estão nas faixas de renda mais baixas. No entanto, também representa desafios para a arrecadação do governo federal, que terá que reajustar seu orçamento em conformidade com as alterações.