NOVAS Diretrizes do FGTS recursos para Habitação e Infraestrutura!
Em uma recente publicação no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério das Cidades apresentou regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS). Os fundos serão destinados a operações de crédito em áreas de habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico em 2024. As normas também estabelecem a regulamentação do uso desses fundos para empréstimos dedicados a ações de saneamento, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Quem pode se beneficiar do financiamento para habitação?
Em relação à habitação, a diretiva estabelece que pelo menos 46,250 bilhões de reais dos recursos do FGTS deverão ser destinados ao financiamento de pessoas físicas. Esses beneficiários devem pertencer a famílias com renda mensal bruta de até R$4.400,00. Para a concessão desses descontos, os recursos terão de respeitar certos limites.
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Regras específicas para os descontos
Do total de recursos, R$1,450 bilhão serão alocados para financiamentos de famílias com renda mensal bruta entre R$2.640,01 e R$4.400,00. Paralelamente, cerca de R$995 mil serão destinados ao financiamento para aquisição de imóveis usados. Do orçamento voltado ao financiamento do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista), 60% deve ser destinado ao financiamento de imóveis novos.
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Distribuição de recursos para infraestrutura urbana e saneamento
No setor de infraestrutura urbana, R$ 2 bilhões do FGTS serão alocados para empréstimos pelo Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-cidades) em 2024. Deste total, R$1,4 bilhão será destinado ao setor público, enquanto R$600 milhões serão alocados ao setor privado. Já para o saneamento básico, R$6 bilhões serão aplicados para a contratação de empréstimos no âmbito do Programa Saneamento para Todos, com pelo menos 5% deste recurso destinado à contratação de operações de crédito voltadas para o Tratamento Industrial de Água e Efluentes Líquidos e Reuso de Água.
Estas regras entrarão em vigor no primeiro dia útil de 2024, mostrando que o governo está se preparando para aprimorar o uso dos recursos do FGTS. Com estas novas diretrizes, espera-se um maior investimento em infraestrutura urbana e saneamento básico, bem como o aumento do acesso a oportunidades de financiamento de imóveis para a população.
