Novas Instruções da Receita Federal para CPF! VEJA Todas as Novidades!
A Receita Federal divulgou novas instruções para o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), direcionadas para brasileiros que ainda não estão inclusos no banco de dados ou aqueles que possuem cadastro irregular, reforçando a intenção de tornar o CPF o único número de identificação do cidadão brasileiro.
Essas novas instruções para o CPF irão substituir o RG?
Ratificada há cerca de um ano, a nova legislação buscar transpor o antigo Registro Geral (RG) existente na Carteira de Identidade Nacional (CIN) pelo CPF. Conforme o governo federal, a transição total deve ser concluída até 2033. Dessa forma, torna-se crucial que os brasileiros verifiquem a regularidade do seu CPF ou se inscrevam na plataforma online da Receita Federal se ainda não possuírem o registro.
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Como fazer a inscrição para ter CPF?
Para aqueles que ainda não possuem um número de CPF, é simples realizar a inscrição. Basta acessar o site da Receita Federal e seguir os seguintes passos: clicar em “Meu CPF” na tela inicial, escolher a opção “inscrever-se no CPF” e, em seguida, preencher todos os campos solicitados.
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Como Regularizar o CPF?
Com a implementação das novas normas, o CPF agora pode estar enquadrado em algumas categorias, sendo: regular, com cadastro atualizado e entrega da declaração do Imposto de Renda em dia; e pendente de regularização, quando alguma declaração do Imposto de Renda não foi entregue.
Para verificar a situação do seu CPF, clique em “Consultar CPF” na aba “Meu CPF”. Em caso de “Pendência de regularização”, será necessário verificar qual declaração do Imposto de Renda está faltando por meio do portal e-CAC.
Para regularizar a situação, basta enviar o documento exigido, que pode ser feito através do aplicativo ou do site Meu Imposto de Renda, e automaticamente o CPF ficará regular.
Se meu CPF estiver marcado como suspenso como proceder?
Em casos em que o CPF tenha sido marcado como ‘suspenso’, ‘titular falecido’ ou ‘cancelado’, será necessário agendar um atendimento.
Essas mudanças buscam simplificar, ao máximo, os processos de identificação, oferecendo mais praticidade e menos burocracia para a população.
