Novas Modalidades de Saque FGTS: Fique por Dentro dos Novos Beneficio e Muito Mais!

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante garantia para os trabalhadores brasileiros. Instituído para proteger o empregado demitido sem justa causa, por meio de contas vinculadas, o FGTS é uma reserva de dinheiro que o empregador deposita em nome do empregado. A seguir, encontre tudo o que você precisa saber para entender e usufruir desse benefício.

Quem tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço?

O direito ao FGTS abrange diversos grupos de trabalhadores brasileiros. Segundo a legislação, são incluídos nesse grupo:

• Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
• Trabalhadores rurais, safreiros e intermitentes;
• Profissionais com contratos de trabalho temporário;
• Atletas profissionais;
• Trabalhadores domésticos e avulsos.

Como Funcionam os Depósitos do FGTS?

O empregador deve depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário bruto do empregado em uma conta do FGTS, que é gerida pela Caixa Econômica Federal. Para trabalhadores domésticos, a contribuição é de 11,2%, o que inclui a antecipação da multa rescisória.

Quais as Situações que Permitem o Saque do FGTS?

O saque do FGTS é permitido em variadas situações, destacando-se:

• Demissão sem justa causa, com direito à multa rescisória de 40% do saldo;
• Aposentadoria;
• Doenças graves como câncer e HIV ou doença terminal do titular ou dependente;
• Falecimento do trabalhador;
• Compra ou quitação de imóvel residencial;
• Situações de desastre natural reconhecidas pelo governo federal;
• Idade superior a 70 anos ou conta inativa por três anos.

É possível usar o FGTS para a Compra da Casa Própria?

Uma das modalidades mais conhecidas de uso do FGTS é a compra de imóveis. O trabalhador pode utilizar o saldo para dar entrada em uma casa própria, amortizar ou liquidar o saldo devedor, assim como pagar parte das prestações do financiamento habitacional.

Esta modalidade contribui significativamente para o sonho da casa própria, facilitando o acesso ao mercado imobiliário por meio de condições mais acessíveis de financiamento.

Como Funciona o Saque-Aniversário do FGTS?

O Saque-Aniversário, modalidade opcional para os trabalhadores, permite a retirada anual de uma parcela do saldo do FGTS no mês de aniversário do titular. Porém, é importante notar que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador não poderá sacar o montante total do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória.

Para retornar ao modelo tradicional, que permite o saque total em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador precisa aguardar no mínimo dois anos após a mudança.