Novas Regras de Renovação da CNH em 2024: O Que Mudou?

As alterações recentes na legislação sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) introduzem ajustes importantes que afetam motoristas de todas as idades, com impacto significativo nos condutores idosos. Neste artigo, exploramos os detalhes dessas mudanças e como elas se aplicam a diferentes categorias de motoristas.

Qual os Novos Prazos de Validade da CNH para Diferentes Faixas Etárias?

A Lei 14.599/23, aprovada recentemente, define novos prazos para a renovação da CNH que variam conforme a idade do condutor. Os motoristas com até 49 anos agora têmuma validade estendida para 10 anos. A faixa etária de 50 a 69 anos requer renovação a cada cinco anos, enquanto os condutores com 70 anos ou mais devem renovar a cada três anos.

Mudanças nas Novas Regras da CNH para Motoristas das Categorias C, D e E?

Uma mudança relevante introduzida pela nova legislação é a obrigatoriedade do teste toxicológico para motoristas das categorias C, D e E tanto na renovação quanto na obtenção da CNH. Essa medida visa assegurar maior segurança nas estradas, prevenindo a condução sob efeito de substâncias proibidas.

Quais às Penalidades por Não Renovar a CNH?

Conduzir com a CNH vencida é classificado como uma infração gravíssima. Os infratores estão sujeitos a uma multa de R$ 293,47 além de sete pontos na carteira. Vale lembrar que os condutores têm um prazo de 30 dias após o vencimento para regularizar a situação da CNH sem enfrentar consequências mais severas.