Novas Regras do INSS para Aposentadoria e BPC em 2024!
No Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o principal órgão responsável por conceder benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença. Mesmo quem nunca contribuiu para o INSS, idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência que possuam baixa renda podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, as regras para solicitar esses benefícios estão mudando e é importante estar atento às alterações que 2024 trará.
O que é o BPC?
O BPC, também conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), é um benefício governamental que oferta um salário mínimo mensal para brasileiros que não possuem condições de prover o próprio sustento ou tê-lo garantido pela família.
Para estar apto a solicitar o BPC, é necessário se enquadrar em certas regras estabelecidas, como por exemplo, possuir uma renda familiar mensal que não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa.
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Solicitação do BPC
Para solicitar o BPC, é preciso se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade com a Carteira de Identidade do titular e seus dependentes e título de eleitor dos maiores de 18 anos para se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico).
Outros documentos que podem ser necessários para a solicitação do BPC dependendo do caso incluem termo de tutela, documento de identificação com foto e CPF do titular e de seus responsáveis, e documentação que comprove um regime de semiliberdade.
O cadastro ainda pode ser feito através do site do INSS, pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência da Previdência Social.
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Preparação para 2024
Com as alterações das regras de aposentadoria previstas para 2024, é fundamental se informar e se preparar. Lembrando que o BPC não é uma aposentadoria e não confere direito a 13º salário ou a pensão por morte, é imprescindível que a população esteja ciente das suas possibilidades e direitos. As mudanças estão vindo e com um planejamento adequado, todos podem se beneficiar delas da melhor maneira possível.
