Novas Regras do INSS para Conquistar o Auxílio-Doença: Você está Preparado?

Por Jornal do Dia Publicado em 14 Dec, 2023

A Caixa Econômica Federal irá realizar hoje o pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Este é o terceiro mês consecutivo em que o benefício apresenta um acréscimo especial destinado a mães de bebês com até 6 meses de idade. Este adicional, que integra o Benefício Variável Familiar Nutriz, consiste em seis parcelas de R$ 50 com a intenção de garantir a alimentação adequada do recém-nascido.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que essa parcela concluirá a implementação do novo Bolsa Família. Este acréscimo eleva o montante mensal destinado para 420 mil mães, o que equivale a um investimento de R$ 20 milhões neste mês.

O que muda com o novo Bolsa Família?

Além do Benefício Variável Familiar Nutriz, o novo Bolsa Família inclui um acréscimo de R$ 50 destinado a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos. Existe ainda um acréscimo de R$ 150 direcionado a famílias com crianças de até 6 anos. A combinação destes adicionais elevou o valor mínimo do benefício para R$ 600. No entanto, considerando o novo adicional, o valor médio do benefício passa a ser R$ 680, 61.

Quais são as projeções para o novo Bolsa Família?

O Ministério estima que neste mês, o programa de transferência de renda vai alcançar mais de 21 milhões de famílias, um investimento que soma R$ 14,25 bilhões. Esta projeção é baseada na integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), iniciada em julho deste ano. Esse Cadastro agrega mais de 80 bilhões de registros de renda, vínculos formais de emprego e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. Com o cruzamento destes dados, 190 mil famílias puderam ser incluídas no programa em dezembro.

Desde março, o programa Bolsa Família passou a incorporar 2, 85 milhões de novas famílias. Ainda em vigor, está a regra que permite que famílias cujos membros conseguiram emprego e melhoraram a renda continuem recebendo 50% do benefício pelo prazo de até 2 anos. Este benefício médio foi fixado em R$ 372,39. A partir deste ano, o programa social passou a ser novamente chamado de Bolsa Família. A Emenda Constitucional da Transição assegurou um mínimo de R$ 600 após autorizar um gasto de até R$ 145 bilhões além do teto de gastos neste ano. Deste valor, R$ 70 bilhões estão destinados ao financiamento do benefício.

Em conformidade com esta sequência de ações para alavancar o programa social, o pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo realizar uma minuciosa inspeção no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esta inspeção teve como meta erradicar fraudes. No antigo Bolsa Família, o pagamento era realizado nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem.