Novas Regras do INSS para Crédito Consignado Entram em Vigor em 2025! VEJA AQUI:
A partir de 2 de janeiro de 2025, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão solicitar crédito consignado durante os primeiros 90 dias de recebimento de seus benefícios. Este pedido deverá ser feito exclusivamente no banco onde o benefício é depositado.
Essa mudança, detalhada na Instrução Normativa publicada pelo INSS em agosto de 2024, visa flexibilizar as normas anteriores, em vigor desde 2022. Antes, novos beneficiários tinham que esperar 90 dias para solicitar crédito consignado. Agora, há novas oportunidades, embora com limitações iniciais.
As novas regras oferecem uma opção antecipada para quem precisa de crédito, mas mantêm algumas restrições para garantir a segurança dos beneficiários.
Como Funciona o Crédito Consignado nas Primeiras Semanas?
Segurados podem solicitar crédito consignado nos três primeiros meses após o benefício iniciar, exclusivamente na instituição onde recebem o pagamento. Após esse período de 90 dias, eles podem buscar outras instituições e utilizar a portabilidade do crédito.
Essa medida facilita o acesso ao crédito no começo, enquanto oferece flexibilidade para os segurados escolherem bancos com melhores condições no futuro.
Quais São os Benefícios Dessas Novas Regras do INSS?
Segundo o INSS, a principal vantagem dessa mudança é a proteção contra o assédio dos bancos nos primeiros meses após a concessão do benefício. Durante esse período, os segurados podem se concentrar em planejar suas finanças sem pressões externas.
A nova norma também visa combater fraudes. Procuradores dos beneficiários não poderão desbloquear operações de crédito, exigindo um “instrumento de mandato público” para que o representante legal possa liberar empréstimos consignados e os descontos em folha.
Como Realizar o Desbloqueio do Crédito Consignado?
Desde 2018, o desbloqueio das operações de crédito consignado e dos descontos na folha deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS. O procedimento é simples e pode ser realizado da seguinte forma:
- Baixe e abra o aplicativo Meu INSS usando uma conta do Portal Gov.br.
- Faça login no aplicativo.
- Procure por “empréstimo”.
- Selecione “desbloquear”.
- Siga as instruções apresentadas na tela.
O INSS recomenda que os beneficiários mantenham seus benefícios bloqueados, como medida de proteção contra fraudes e contratações indevidas.
Por Que Manter os Benefícios Bloqueados é Crucial?
A segurança dos benefícios é uma prioridade. Mantê-los bloqueados impede que fraudadores possam contratar crédito consignado indevidamente em nome dos segurados.
O INSS destaca a importância dessa prática simples, que pode evitar diversos problemas futuros. O desbloqueio de contas deve ocorrer apenas quando justificado, visando a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas.
Segurança e Flexibilidade Garantidas para os Beneficiários:
Essas regras atualizadas do INSS proporcionam uma combinação de flexibilidade e segurança. Elas permitem aos novos aposentados e pensionistas o acesso antecipado a crédito consignado, ao mesmo tempo em que implementam medidas para proteger contra fraudes e abusos, promovendo uma gestão financeira mais segura e eficiente.