Novas Regras do PIS/PASEP em 2024: Saiba Quem Pode Se Beneficiar e Como Receber!

Por Jornal do Dia Publicado em 3 Mar, 2024

O governo brasileiro anunciou mudanças significativas para os trabalhadores beneficiários do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Datas do pagamento do PIS/Pasep para 2024

Embora o calendário completo de pagamentos do PIS/Pasep não tenha sido reproduzido nesta notícia, espera-se que ele siga uma distribuição semelhante aos anos anteriores, começando em fevereiro e se estendendo até agosto.

Quais as novas regras para PIS/PASEP 2024?

Previstas para iniciarem em 2024, as novas regras implementarão um critério único para o saque do benefício para todos os trabalhadores. A partir de fevereiro de 2024, todos os saques do abono salarial serão baseados na data de aniversário do beneficiário. Esta alteração impactará diretamente cerca de 24,5 milhões de trabalhadores que estiveram ativos em 2022 e que serão beneficiados em 2024.

Qual o valor do benefício e quem é elegível?

O cálculo do benefício do PIS/PASEP é diretamente ligado ao salário mínimo. Devido ao recente aumento, o benefício será baseado no valor de R$ 1.412. Os beneficiários que se enquadram nos critérios da lei terão direito ao Abono Salarial, um valor anual pago pela Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil, instituições que também divulgam o calendário de pagamentos.

Para o próximo ano, os pagamentos do Abono Salarial do PIS serão organizados de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.

Além disso, a partir de 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores poderão verificar se têm direito ao abono por meio da consulta disponível no portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Quais os Requisitos para receber o abono salarial?

Os requisitos para o recebimento do abono salarial em 2024 permanecem os mesmos dos anos anteriores. Serão elegíveis para o benefício os trabalhadores e servidores que:

Estejam cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

Que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base;

Tenham recebido até dois salários mínimos mensais com carteira assinada no período;

Tenham os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Essas mudanças nas regras do PIS/PASEP em 2024 representam a continua busca do governo brasileiro para a distribuição de renda no país, pela qual se espera que milhares de trabalhadores sejam beneficiados. É importante que todos os beneficiários, e potenciais beneficiários, estejam conscientes das novas mudanças para se planejar e evitar inconveniências. Portanto, é essencial manter seus dados pessoais seguros ao realizar consultas online e manter-se atualizado com as futuras mudanças.