Novas regras para o BPC ANUNCIADAS! Veja as novas Diretrizes
Em vigor desde a Constituição de 1988, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem sido um auxílio vital para idosos e pessoas com deficiência (PCD) sem meios próprios de subsistência, oferecendo um salário mínimo por mês. Recentemente, algumas mudanças nas normativas foram implementadas, ampliando as possibilidades de acesso ao benefício.
De acordo com o deputado Fernando Máximo, autor do Projeto de Lei (PL) nº 245/23, a nova proposta pretende eliminar o critério de renda como condição para acessar o benefício. A legislação atual especifica que idosos e pessoas com deficiência com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo têm direito ao auxílio. Todavia, após deliberação do STF, o critério foi considerado insatisfatório para atender os objetivos de proteção social do BPC.
Quem pode se beneficiar das novas regras do BPC?
Além da mudança no critério de renda, outros requisitos essenciais se mantêm para a concessão do BPC. Com o salário mínimo em R$ 1.320 em 2023, quem deseja solicitar o benefício deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 330,00. Além disso, é necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que leva em consideração uma série de fatores como vulnerabilidades familiares, serviços comunitários disponíveis e histórico de deficiência.
Uma novidade significativa relacionada ao BPC é o Auxílio Inclusão, um benefício introduzido em outubro de 2022 correspondente a 50% do salário mínimo. Contudo, os beneficiários devem lembrar que BPC e Auxílio Inclusão não são cumulativos.
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O Auxílio Inclusão pode influenciar o BPC?
Caso o Auxílio Inclusão seja concedido, o pagamento do BPC é interrompido. A ideia desse novo benefício é proporcionar uma transição mais suave para os beneficiários que voltam à atividade laboral, incentivando a inclusão no mercado de trabalho. Com essa medida, o governo federal projeta uma diminuição gradual no número de inscritos no programa BPC, possibilitando a realocação dos recursos para outras iniciativas sociais.
Quais são as regras para o Auxílio Inclusão?
Para ser elegível para o Auxílio Inclusão, é necessário estar inscrito no BPC e, após retomar o trabalho, o beneficiário não deve receber mais de dois salários mínimos. Vale destacar que o Auxílio Inclusão não é destinado a trabalhadores que já recebem aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro desemprego. Ademais, para acessar o BPC, é preciso comprovar a presença de determinadas condições de saúde através de um exame realizado pelo INSS.
Estas mudanças trazem novas possibilidades e desafios para os beneficiários do BPC. Acompanhe as próximas notícias para ficar por dentro de todas as atualizações.
