Novo limite de 144,9 mil do MEI Chega nos PRÓXIMOS DIAS! Saiba a Data
Uma notícia muitíssimo aguardada pelos Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil finalmente se tornará realidade. A tão esperada revisão no limite de faturamento para estes profissionais irá libertar milhares de pequenos negócios, revigorando o cenário empresarial brasileiro. Esta tão aguardada alteração, decidida recentemente, irá elevar o teto de faturamento anual dos MEIs de R$ 81 mil para impressionantes R$ 144,9 mil. Contudo, a mudança só entrará em vigor em 2024.
Esta mudança certamente trará uma série de oportunidades e obstáculos para os brasileiros que têm tido dificuldades com as limitações impostas pelo sistema atual. O teto de R$ 81 mil não mais prende os MEI em seu crescimento. Agora, eles estarão habilitados a contratar funcionários auxiliares e a expandir seus negócios. Com este nível elevado de faturamento, muitos MEIs poderão rever suas estratégias empresariais e até mesmo considerar a transição para o regime de Microempresa, que oferece ainda mais benefícios.
Hei! E quando as novas regras de faturamento para o MEI serão implantadas?
Ainda que a alteração no teto de faturamento seja aprovada, seja ainda este ano ou nos próximos meses, é importante lembrar que a implementação dessas mudanças só será feita a partir de janeiro de 2024. Isto é, mesmo que o novo limite seja ratificado ainda em 2023, o valor de R$ 81 mil continuará vigente até o final do ano.
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Por que se manter atento ao teto atual de faturamento em 2023?
Para aquelas pessoas que atuam como MEI, é fundamental a observância ao limite atual de R$ 81 mil durante o ano de 2023, independente da aprovação ou não da nova estrutura de faturamento. A negligência com relação a esta norma pode acarretar penalidades direcionadas pela Receita Federal.
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O que mudará em relação às alíquotas do MEI?
Outra informação relevante é que o governo está cogitando a reestruturação das alíquotas associadas ao regime de MEI. Para aqueles que faturam até R$ 81 mil anuais, nada mudará, permanecendo a contribuição como 5% do salário mínimo. Por outro lado, para os empresários que registram rendimentos anuais entre R$ 81 mil e R$ 144.912, a contribuição mensal passará a ser de R$ 181,14, calculada como 1,5% de R$ 12.076, novo limite mensal segundo a proposta.
O Brasil, atualmente, conta com aproximadamente 15,44 milhões de MEI registrados, segundo dados da Receita Federal. Com essa flexibilização do teto de faturamento, é esperado que esse número cresça substancialmente, pois muitos empreendedores evitam emitir notas fiscais no final do ano para não ultrapassar o limite atual.
