Novo limite de faturamento do MEI tem data definida! Saiba quando
Uma mudança significativa para os trabalhadores autônomos do Brasil pode estar a caminho. Profissionais autônomos enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEI) estão ansiosamente aguardando a votação de um projeto de lei que pode quase dobrar o teto de enquadramento do MEI, elevando o limite anual de faturamento para R$ 144,9 mil. A votação está prevista para acontecer ainda neste mês de setembro.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou prodigiosas alterações para os MEIs no país. Essas modificações implicam não apenas em um aumento significativo na capacidade de ganhos desses profissionais, mas representam uma revolução na dinâmica econômica e empresarial brasileira.
O que muda com o novo limite de faturamento do MEI?
O projeto elaborado pelo governo federal, em união com parlamentares conectados ao setor de comércio e serviços, visa aumentar o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil anuais. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) estima que esta mudança pode provocar um crescimento de até 20% no número de MEIs no país.
O Grupo de Trabalho do MEI no Fórum das Microempresas e Pequeno Porte aponta que cerca de 470 mil empresas atualmente possuem um faturamento situado entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil. Com o novo limite, essas empresas poderão se enquadrar na categoria de MEI, alterando substancialmente sua estrutura tributária e regulamentar.
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Como ficam as alíquotas?
Além da mudança do limite de faturamento, o governo propõe uma nova estrutura para as alíquotas do programa do MEI. Quem mantiver um faturamento de até R$ 81 mil continuará a pagar uma taxa equivalente a 5% do salário mínimo. Porém, para os que possuírem um faturamento entre R$ 81 mil e R$ 144,912, a contribuição mensal será de R$ 181,14, correspondendo a 1,5% de R$ 12.076, que é o teto mensal de faturamento proposto.
O MDIC também tem planos para instaurar uma “rampa de transição” para auxiliar o empreendedor a adaptar-se às novas normas tanto tributárias quanto operacionais ao evoluir de MEI para microempresa.
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Quando o novo limite do MEI começa a valer?
Se o novo limite de faturamento do MEI for aprovado em setembro ou em outra data deste ano, a nova regra começará a valer somente a partir de janeiro de 2024. Portanto, para evitar problemas com a Receita Federal, os MEIs deverão respeitar o limite de faturamento de R$ 81 mil em 2023, mesmo que a proposta seja aprovada ainda este ano.
Para os microempreendedores que ainda têm dúvidas, é importante procurar um profissional de contabilidade de confiança para melhor orientação sobre o tema e assim evitar futuros transtornos.
