Novo Limite de Receita para MEI é ANUNCIADO e SURPREENDE brasileiros
Boas notícias para os microempreendedores individuais (MEIs) do Brasil. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, anunciou que está considerando uma proposta para aumentar o limite de receita para o enquadramento como MEI. Se aprovada, a mudança elevaria o teto de receita anual de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
Essa mudança é uma demanda antiga dos congressistas, com forte apoio dos membros da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). O limite de receita mais alto permitiria a um número maior de negócios se beneficiar das vantagens oferecidas pelo regime MEI, que inclui tributação reduzida e acesso a benefícios previdenciários.
Qual será a nova dinâmica para o MEI?
Além do aumento no limite de faturamento, a equipe de Alckmin também está elaborando uma proposta para a criação de uma “rampa de transição”. Isso permitiria que os negócios que ultrapassem o limite de receita do MEI possam se adaptar gradualmente às regras de uma microempresa (ME).
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O que isso significa para o Simples Nacional?
Com o novo limite de receita, haveria também uma nova faixa de alíquota para o Simples Nacional. De acordo com as regras atuais, os empreendedores que faturam até R$ 81 mil continuariam pagando 5% do salário mínimo. No entanto, aqueles com receitas entre R$ 81 mil e R$ 144.912 teriam uma alíquota de R$ 181,14, equivalente a 1,5% do novo limite de faturamento proposto.
Como essa proposta será implementada?
Ainda não está claro como a proposta será enviada ao Congresso, mas já há um projeto de lei em andamento que propõe aumentar o limite para R$ 130 mil. Enquanto as consultas continuam, os microempreendedores do Brasil aguardam ansiosamente mais atualizações.
