Novo modelo de emissão de notas MEI: Saiba como cancelar notas erradas

O novo sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e), implantado em setembro, trouxe aos microempreendedores individuais de todo o Brasil uma ferramenta mais eficaz e simplificada para a emissão de notas fiscais. No entanto, como todo processo, é natural que surjam dúvidas e erros podem acontecer. Neste artigo, abordaremos os principais pontos sobre essa nova etapa.

O que é o novo modelo de emissão de notas MEI?

Desde setembro de 2023, o novo sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e) tornou-se disponível para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Embora seja obrigatório para aqueles microempreendedores que emitem notas fiscais, a adesão a esse sistema ainda não é compulsória. Isto significa que cada cidade pode ter um processo de emissão de notas diferente, cabendo ao microempreendedor consultar a prefeitura local para entender melhor.

Qual é a diferença entre NFS-e e NF-e do MEI?

Um ponto significante, que precisa ser compreendido antes de prosseguir, é a diferença entre a NFS-e e a NF-e.

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NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)

Este sistema é utilizado para registrar a venda de produtos. Qualquer empresa com CNPJ ou CPF + Inscrição Estadual (produtor rural) pode utilizá-lo. O fato gerador é a compra e venda de produtos e a emissão é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda.

NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)

Já a NFS-e é utilizada para o registro de prestação de serviços. Qualquer empresa com CNPJ contribuinte do ISS pode utilizá-la, e o fato gerador é uma prestação de serviço. A reponsabilidade pela emissão é da Secretaria de Finanças Municipal. Em ambos os casos, é necessário possuir um certificado digital.

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Como emitir uma NFS-e com o novo modelo do MEI?

Agora que conhecemos a diferença entre NF-e e NFS-e, vamos explicar passo a passo como emitir uma NFS-e com o novo modelo de emissão:

1. Acesse o site Portal de Gestão NFS-e;

1. Faça o login com sua conta gov.br ou crie uma conta, caso ainda não tenha uma;

1. No primeiro acesso, preencha os campos com seu e-mail e telefone, que serão usados para a geração da NFS-e;

1. Para emitir uma NFS-e, clique no segundo símbolo na parte superior da página, representado por uma folha de papel;

1. Escolha entre a emissão completa ou simplificada;

1. Na remessa completa, informe os dados do Tomador (quem está recebendo os serviços);

1. Por fim, antes de emitir, revise os dados e faça as correções necessárias.

Como emitir uma nota fiscal pelo celular

Neste mundo cada vez mais digital, é cada vez mais comum o uso do celular para emitir notas fiscais. Para isso, siga as seguintes etapas:

• Baixe o aplicativo do novo modelo de nota fiscal;

• Faça o login com sua conta gov.br;

• Selecione no serviço prestado;

• Preencha o valor do serviço prestado e clique em “Emitir NFS-e”;

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Como cancelar uma NFS-e MEI errada no novo modelo de emissão?

Em caso de erros na NFS-e emitida, o cancelamento pode ser feito de forma simplificada na mesma plataforma de emissão. Para isso, siga os passos abaixo:

• No canto superior da plataforma, selecione o ícone de uma página com uma seta apontando para cima;

• A tela irá exibir todas as notas fiscais emitidas;

• Clique nas três bolinhas para acessar algumas opções, incluindo “Visualizar”, “Substituir”, “Cancelar NFS-e”, “Download XML” e “Download DANFS-e”;

1. Escolha a opção de cancelamento e siga as instruções para concluir o processo.

Ao seguir essas orientações, o microempreendedor terá todas as informações necessárias para utilizar o novo modelo de emissão de notas fiscais MEI de forma eficiente e prática!