Novo plano de reforma para MEIs: Os microempreendedores ficarão mais ricos?
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, recentemente compartilhou planos para reformular as regras de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Afinal, o intuito dessas mudanças é encorajar os empreendedores a contribuir mais para a Previdência, garantindo benefícios de aposentadoria mais prósperos. A novidade foi anunciada durante a segunda reunião do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE).
Atualmente, o faturamento máximo para o MEI é de R$81.000 por ano, com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) variando entre R$67 e R$72 a cada mês, dependendo da atividade desenvolvida. Este valor inclui encargos como o INSS, correspondente a um salário mínimo. Essa realidade, contudo, pode mudar em breve.
Como funciona a nova proposta para o MEI?
A ideia é que, ao contribuir mais, o MEI possa aspirar a uma aposentadoria que ultrapasse o valor de um salário mínimo. Uma estrutura de impostos baseada em uma tabela de faturamento mensal está sendo considerada. Uma medida que Márcio França acredita que pode aliviar os obstáculos financeiros da Previdência.
“Embora essa reformulação não vá resolver todos os problemas, certamente ajudará a reduzir o déficit se mais pessoas contribuírem com quantidades maiores”, disse França.
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Crédito facilitado é parte da solução?
Além de novas regras de faturamento, França ABORDOU a importância da criação de um fundo garantidor de crédito para facilitar empréstimos às pequenas empresas. Este fundo seria uma maneira de incentivar a formalização dos trabalhadores informais. O ministro enfatizou a necessidade de estabelecer linhas de financiamento que envolvam todos os bancos do país, sejam eles privados ou públicos.
A proposta de um fundo garantidor também recebeu o endosso do presidente interino, Geraldo Alckmin. “O crédito pode não ser a solução e se tornar um problema, se os juros forem excessivos. Devemos, portanto, nos concentrar em um fundo garantidor”, ressaltou Alckmin.
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Transição mais justa entre MEI e microempresa
Quanto à transição do MEI para o regime de microempresa, as novas regras, que devem entrar em vigor a partir de 2024, visam tributar apenas a parcela que excede o limite de faturamento do MEI. Hoje, se o faturamento ultrapassar os R$81.000,00 anuais, o empreendedor é compulsoriamente inserido no regime tributário de microempresa. A mudança propõe taxar apenas o valor excedente ao limite. Isso evitaria uma transição automática de regime tributário indesejada pelo empreendedor.
As mudanças propostas almejam valorizar e incentivar o empreendedorismo, ajudando a formar um ambiente de negócios mais favorável às microempresas e ao MEI. Contudo, ainda há um longo caminho até que todas essas propostas sejam aprovadas e implementadas. Portanto, os microempreendedores devem acompanhar de perto esses debates e se adaptar às possíveis mudanças.
